Bancada do Tocantins vota a favor do fim da escala 6×1 no Senado

Os três senadores que representam o Tocantins votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de folga. Irajá Abreu (PSD), Professora Dorinha Seabra (União Brasil) e Eduardo Gomes (PL) apoiaram o texto na votação realizada nesta quarta-feira, 14.

A aprovação contou com o apoio de toda a bancada tocantinense. Entre os parlamentares, Dorinha disputa o segundo turno da eleição para o governo do Tocantins, enquanto Eduardo Gomes, vice-presidente do Senado, foi reeleito. Irajá não se candidatou a nenhum cargo eletivo neste ano.

No plenário, a PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos. Os senadores aprovaram um calendário especial que permitiu concluir a análise na mesma noite, com dispensa dos intervalos previstos no regimento.

O texto prevê dois dias de repouso semanal remunerado e a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários. A implementação será gradual, com uma primeira redução para 42 horas, dois meses após a promulgação, e a passagem para 40 horas um ano depois dessa etapa. O limite diário permanece em oito horas.

Como a versão aprovada pela Câmara dos Deputados foi mantida, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. As novas regras não passam a valer imediatamente após a votação, pois dependem da promulgação e do cumprimento dos prazos de transição.