BRK Ambiental é multada em mais de R$ 36 milhões por poluição ambiental em Palmas

Um extravasamento na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Santa Fé, na região sul de Palmas, resultou em duas multas aplicadas pela Guarda Metropolitana Ambiental (GMP) à BRK Ambiental no último sábado, 30. A empresa foi penalizada com um auto de infração de R$36,05 milhões por causar poluição ao meio ambiente e outro de R$73,2 mil por dificultar a ação fiscalizatória.

De acordo com a GMP Ambiental, o esgoto transbordou da estação, escoou por uma estrada, invadiu uma propriedade particular destinada ao cultivo de hortaliças e alcançou um curso d’água. Este curso, segundo a fiscalização, poderia chegar à estação de tratamento que abastece a capital.

A inspeção foi dificultada quando um funcionário da BRK Ambiental teria negado acesso à equipe de fiscalização, o que motivou a aplicação da multa adicional. As sanções foram fundamentadas nos artigos 61 e 62 do Decreto Federal 6.514/08, que regula infrações e sanções ambientais. O decreto prevê multas que podem variar de R$5 mil a R$50 milhões, dependendo da gravidade da infração.

Sobre o acontecido, a BRK emitiu a seguinte nota:

“A BRK comunica que recebeu os autos de infração e que está preparando sua defesa para manifestação nos autos. O incidente ocorrido no sábado, dia 30, no setor Santa Fé, foi causado pelas fortes chuvas que acometeram a região e geraram acúmulo de águas pluviais direcionadas de forma inadequada para as redes de esgoto. A BRK está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle e fiscalização.”

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