BRK Ambiental é notificada pelo Procon após denúncias de má qualidade de água em Palmas

O Procon Tocantins emitiu nesta terça-feira, 1, uma notificação oficial à BRK Ambiental, responsável pela distribuição de água na capital, após receber diversas denúncias e reclamações de consumidores sobre a baixa qualidade da água distribuída em várias áreas de Palmas. De acordo com os relatos, a água fornecida pela empresa estava turva, suja e com odor desagradável, colocando em risco a saúde da população.

A notificação ressalta que o fornecimento de água em condições adequadas é um direito essencial dos consumidores, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A distribuição de água fora dos padrões de qualidade constitui uma violação desses direitos, podendo gerar sérios riscos à saúde pública e exigindo uma resposta imediata.

Segundo o CDC, as concessionárias de serviços públicos têm a obrigação de prestar serviços adequados, eficientes, seguros e ininterruptos. Com base nesse princípio, o Procon Tocantins solicitou que a BRK Ambiental explique as causas do problema e apresente um plano de ação imediato para garantir a distribuição de água potável, atendendo às normas de qualidade exigidas pela saúde pública.

Além disso, a BRK Ambiental deve detalhar as medidas corretivas e preventivas que estão sendo tomadas para resolver a situação, bem como informar como está respondendo às demandas dos consumidores afetados. A empresa também precisa fornecer informações claras e objetivas sobre a qualidade da água, assegurando que ela esteja em conformidade com os padrões legais e sanitários.

A concessionária tem um prazo de 48 horas para responder à notificação, sob pena de enfrentar sanções administrativas previstas na legislação, além de outras ações para garantir a proteção dos direitos dos consumidores.