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As novas regras do Minha Casa, Minha Vida entram em vigor nesta quarta-feira, 22,e passam a ser operadas pela Caixa Econômica Federal, responsável pelos financiamentos do programa. As mudanças atualizam critérios de renda, elevam o valor máximo dos imóveis em parte das faixas e ampliam o público atendido.

Com a revisão, famílias com renda mensal de até R$ 13 mil passam a poder contratar financiamento habitacional pelo programa. Os limites foram reorganizados em quatro faixas. A faixa 1 passa a atender renda de até R$ 3.200, a faixa 2 vai até R$ 5.000, a faixa 3 alcança até R$ 9.600 e a faixa 4 inclui famílias com renda de até R$ 13 mil. Para definição do enquadramento, é considerada a soma da renda bruta de todos os integrantes que participarão do financiamento, antes de descontos.

Os valores máximos dos imóveis também foram atualizados nas faixas superiores. Na faixa 3, o teto passou a ser de R$ 400 mil. Na faixa 4, o limite chega a R$ 600 mil. Para as faixas 1 e 2, o valor permanece em até R$ 275 mil, com ajustes conforme o porte do município.

As alterações alteram o tipo de imóvel que pode ser financiado e o programa passa a contemplar desde unidades menores, com metragem mais reduzida, até imóveis de padrão intermediário, com dois ou três dormitórios e estrutura de condomínio mais completa.

As novas regras também podem alterar a posição das famílias dentro das faixas de renda, o que impacta diretamente as condições de crédito. Em alguns casos, há redução nas taxas de juros, famílias com renda próxima de R$ 3 mil, por exemplo, podem ser reenquadradas em uma faixa com encargos menores, o que reduz o custo total do financiamento ao longo do prazo.

As taxas variam de acordo com a renda, para famílias que recebem até R$ 9.600 mensais, os juros partem de 4% ao ano e podem chegar a 8,16% ao ano, com possibilidade de condições mais favoráveis para cotistas do FGTS. Na faixa mais alta, a taxa nominal é de 10% ao ano. O prazo de pagamento pode chegar a 35 anos.

O simulador habitacional da Caixa será atualizado para refletir as novas condições, a ferramenta pode ser acessada pela internet e permite ao interessado verificar a faixa de enquadramento, as taxas aplicáveis e a possibilidade de subsídios. Para solicitar o financiamento, será necessário apresentar documentação pessoal, comprovantes de renda e extrato do FGTS.