Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” para compras de até US$ 50

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 3, em votação simbólica, a medida provisória (MP) que altera as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor. A proposta, conhecida como “taxa das blusinhas”, também já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Com a aprovação nas duas Casas, o texto segue para sanção presidencial.

A medida prevê o fim do imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) realizadas pela internet por meio de remessas postais. Para compras de até US$ 3 mil, a alíquota de importação será reduzida de 60% para 30%.

O texto aprovado pelos parlamentares também estabelece a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham versão similar disponível no Brasil. A mudança foi incluída durante a tramitação da proposta pela relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF).

Ao defender a aprovação da medida, a senadora afirmou que as compras de pequeno valor fazem parte do orçamento de muitos brasileiros e representam uma alternativa para consumidores que buscam preços mais baixos.

“Nós sabemos que são muitos os brasileiros que utilizam essas compras de pequeno valor. São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês. São trabalhadores que pesquisam preço, comparam alternativas e encontram no comércio eletrônico uma maneira de ampliar seu poder de compra”, afirmou Leila na tribuna.

A nova legislação também prevê o acompanhamento dos efeitos econômicos da isenção tarifária. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas para verificar impactos sobre emprego, renda, preços e indústria nacional. A primeira análise está prevista para ocorrer três meses após a entrada em vigor da medida, enquanto as seguintes deverão ser feitas a cada seis meses. Também haverá uma avaliação anual específica sobre a manutenção da isenção.

Outro trecho aprovado estabelece novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos que atuam nas remessas internacionais. Entre as exigências estão mecanismos para identificar possíveis casos de subfaturamento, fracionamento artificial de encomendas e ocultação de remetentes.

As empresas também deverão manter mecanismos de rastreabilidade dos vendedores, monitorar operações consideradas suspeitas, conservar registros das transações e cooperar com a Receita Federal.

Durante a tramitação, parlamentares da oposição criticaram a medida sob o argumento de que a redução dos impostos pode favorecer empresas estrangeiras em relação aos produtores nacionais.

“O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil”, afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).