Crise no STF: Fachin cobra explicações de Moraes, Mendonça, PGR e PF sobre caso Master

A crise envolvendo a investigação sobre o Banco Master levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a determinar que quatro autoridades prestem esclarecimentos à Corte. Alexandre de Moraes, André Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues deverão apresentar informações no prazo de cinco dias sobre pontos relacionados à condução das apurações.

A decisão foi tomada em meio ao aumento da tensão entre Moraes e Mendonça, que ocupa a relatoria do caso Master. O confronto ganhou novos contornos nesta quinta-feira, 3, quando Moraes pediu a abertura de uma investigação contra o colega, com base no inquérito das fake news.

No pedido, Moraes sustenta que existem “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. O ministro também questionou a condução das investigações e afirmou haver possível direcionamento contra ele e contra o senador Davi Alcolumbre (União-AP), motivado, segundo sua manifestação, por interesses pessoais e políticos.

A reação de Moraes ocorre dois dias depois de Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal. O documento reúne mensagens e registros de contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Moraes.

É justamente a produção e o encaminhamento desse relatório que estão entre os pontos que Fachin pretende esclarecer. De acordo com o presidente do STF, informações sobre a elaboração do material teriam chegado a Moraes antes de o documento ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além de Moraes e Mendonça, Fachin determinou que Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, apresentem informações. O objetivo é esclarecer aspectos da atuação da Polícia Federal, da relatoria do caso e do controle exercido pela Procuradoria sobre a atividade policial.

Entre os questionamentos estão o cumprimento das normas da Lei Orgânica da Magistratura Nacional nos procedimentos envolvendo autoridades com foro no STF e a existência de eventual uso de credenciais institucionais para acessar documentos de caráter particular. Fachin também quer esclarecimentos sobre possível divulgação de informações protegidas por sigilo judicial a pessoa investigada.

Outro ponto solicitado pelo presidente do Supremo diz respeito à decisão de Mendonça de determinar a identificação de pessoas mencionadas no curso das investigações do Banco Master. A PGR, por sua vez, deverá informar quais providências adotou no exercício de sua função de controle externo da Polícia Federal.

A iniciativa de Fachin ocorre após a própria PGR apontar possíveis irregularidades na condução da investigação e defender a extinção da apuração sob responsabilidade de Mendonça. Diante dos questionamentos, o presidente do STF abriu um procedimento para reunir informações antes de decidir sobre os próximos passos.

Fachin afirmou que eventuais “vícios de forma” indicados pela Procuradoria serão examinados posteriormente. Para o ministro, porém, é necessário ouvir os envolvidos antes de qualquer deliberação sobre o caso.

Na decisão, o presidente do STF destacou que uma eventual análise pelo colegiado deverá observar as garantias constitucionais previstas no processo judicial. Segundo Fachin, cabe à Presidência assegurar que o julgamento, caso ocorra, seja conduzido com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.