Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmas (CMP) desta terça, 4, os vereadores aprovaram dois projetos de lei destinados à valorização e incentivo às mulheres. Os projetos foram encaminhados pelo Executivo Municipal. As iniciativas incluem a criação do “Programa Empreende Mulher”, que facilita o microcrédito para mulheres de baixa renda e também a implementação de 5% de vagas para prestação de serviços no município para mulheres em situação de vulnerabilidade social. 

O presidente da CMP, vereador Folha (PSDB) disse que os projetos vão fortalecer a economia local e promover um ambiente inclusivo para as mulheres no mercado de trabalho: “As matérias aprovadas hoje representam um passo significativo na construção de uma cidade mais justa, próspera e igualitária. Ao fortalecermos o empreendedorismo feminino e garantirmos oportunidades de trabalho para mulheres em situação de vulnerabilidade social, estamos investindo no futuro da nossa cidade e na construção de uma sociedade mais justa para todos”, afirmou. 

Programa Empreende Mulher (Projeto de Lei 03/24)

O “Programa Empreende Mulher” visa disponibilizar microcrédito especial e facilitado, por meio do Banco do Povo, para mulheres de baixa renda. O objetivo é incentivar e fomentar o empreendedorismo feminino em Palmas, promover a geração de emprego e renda, reduzir a pobreza e a desigualdade social, fortalecer a autonomia econômica das mulheres e estimular o desenvolvimento local.

Reserva Mínima (Projeto de Lei 04/24)

O segundo projeto aprovado estabelece uma reserva mínima obrigatória de 5% das vagas para prestação de serviços, direta ou indiretamente, no Poder Executivo Municipal, destinadas à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social residentes em Palmas. A proposta busca promover inclusão e igualdade de oportunidades, inserindo essas mulheres no mercado de trabalho e contribuindo para atenuar os desníveis sociais, políticos, econômicos e culturais existentes.

Os projetos seguem agora para a sanção do Poder Executivo e, posteriormente, para publicação no Diário Oficial do Município.