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A Câmara Municipal de Palmas (CMP), por meio da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, recebeu representantes do Executivo Municipal para apresentação da prestação de contas do segundo quadrimestre de 2025. O relatório apontou um déficit primário de R$ 5,6 milhões, revertendo o saldo positivo registrado no primeiro quadrimestre do ano e representando R$ 13 milhões a menos que o mesmo período de 2024.

O documento indica que a arrecadação das receitas primárias alcançou R$ 1,36 bilhão, valor R$ 95,8 milhões abaixo do previsto, principalmente devido à queda nas transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por outro lado, as receitas tributárias registraram crescimento, com destaque para o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que superou a meta em R$ 22,8 milhões. As despesas liquidadas totalizaram R$ 1,49 bilhão, aumento de 4% em relação a 2024, sendo os maiores gastos direcionados à Educação (R$ 431,7 milhões), Saúde (R$ 290,2 milhões) e Urbanismo (R$ 199,3 milhões).

Durante a sessão, o defensor público Freddy Antunes, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Palmas (Sisemp), Hegel Albuquerque, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (SINTET), Regional Palmas, Rose Marques, utilizaram a tribuna para manifestar preocupações sobre a capacidade de arrecadação do município.

Vereadores presentes solicitaram esclarecimentos sobre frustrações de receitas, receitas extraordinárias e indenizações. A audiência foi presidida pelo vereador Folha (PSDB) e contou com a participação de Alex Mascarenhas (MDB), Carlos Amastha (PSB), Débora Guedes (Podemos), Juarez Rigol (PL), Karina Café (Republicanos), Márcio Reis (PSDB), Dr. Vinicius Pires (Republicanos), Marycats da Causa Animal (Podemos), Thiago Borges (PL), Waldson da Agesp (PSDB) e Walter Viana (PRD).

O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, André Fagundes Cheguhem, informou que será realizada uma revisão dos gastos para equilibrar as contas públicas e que a gestão busca alternativas para reforço do orçamento, por meio de parcerias, convênios e emendas parlamentares estaduais e federais.