Câmara e governo firmam acordo para tramitação de proposta que trata do fim da escala 6×1

Em acordo firmado nesta quarta-feira, 13, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), alinhou com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a condução da proposta que trata do fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana e tem uma folga.

Motta e integrantes do Palácio do Planalto estabeleceram que o projeto de lei encaminhado pelo governo será responsável por definir as regras de transição da jornada de trabalho e as particularidades de cada categoria profissional.

De acordo com o combinado, a votação do PL ocorrerá somente após a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara sobre o mesmo tema. A PEC, apresentada a partir de iniciativas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), está em discussão em uma comissão especial e deve ser levada ao plenário até o fim deste mês.

Como adiantado pelo Metrópoles, a PEC, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deverá conter a regra geral: o teto de 40 horas semanais, dois dias de folga remunerados, e ainda abrirá portas para o fortalecimento de convenções coletivas, o que pavimenta o caminho para o estabelecimento de escalas de trabalho alternativas, como a 4×3.

Já o PL do governo vai definir regras técnicas sobre a escala. A divisão tem objetivo de tornar mais célere a derrubada da escala 6×1, tendo em vista o prazo curto no Congresso Nacional neste ano, por causa das eleições.

Motta se reuniu pela manhã com os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho, além do relator Leo Prates e do presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP).

Após o fim do encontro, a previsão é que a PEC avance primeiro e siga para o Senado, enquanto o PL será debatido na Câmara. Na terça-feira, 12, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se posicionou contra qualquer forma de compensação patronal pela redução da escala de trabalho. O governo também defende que a transição seja imediata.