Candidatos à prefeitura de Palmas assinam documento em compromisso com direitos da primeira infância
19 setembro 2024 às 12h19
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Nesta quarta-feira, 18, os candidatos à Prefeitura de Palmas – Eduardo Siqueira Campos, Janad Valcari, Lúcia Viana e o Professor Júnior Geo – se reuniram no Ministério Público do Tocantins (MPTO) para assinar a Carta “Eu me comprometo com a Primeira Infância”. O evento foi liderado pelo procurador-geral de Justiça do Tocantins, Luciano Casaroti, e pelo promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije).
Todos os candidatos reconheceram a importância da iniciativa e se comprometeram a implementar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral de crianças na primeira infância (de 0 a 6 anos, incluindo a gestação) caso sejam eleitos. A ação foi organizada pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), com o propósito de garantir políticas específicas para essa fase crucial do desenvolvimento humano.
Casaroti destacou que os direitos das crianças e adolescentes são prioridade conforme previsto na Constituição Federal, elogiando o comprometimento dos candidatos. “Sabemos que a primeira infância é um período-chave para o desenvolvimento das crianças. Investir nessa fase traz benefícios para toda a sociedade. Cuidar da primeira infância é garantir os direitos das crianças e o futuro do nosso país. Não se trata apenas do futuro delas, mas de assegurar seus direitos agora”, declarou Fiore, ressaltando que o compromisso assumido é fundamental para que as políticas de proteção às crianças pequenas sejam efetivas, completou.
O documento assinado pelos candidatos contém 15 compromissos, incluindo a garantia de vacinação completa, alimentação, acesso a creche, transporte escolar e água potável. Um dos pontos principais é a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância, que deve ser aprovado pela Câmara de Vereadores, prever ações intersetoriais e contar com orçamento destinado à sua execução, além de ser monitorado ao longo da gestão com participação social.