Cármen Lúcia nega reclamação de Karol Digital e mantém investigações sobre esquema de jogos de azar

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido apresentado pela influenciadora Karol Digital, seu namorado Dhemerson Rezende Costa e sua mãe Maria Luzia Campos de Miranda. A decisão, assinada nesta terça-feira, 11, pela ministra Cármen Lúcia, mantém a continuidade das investigações que apuram um suposto esquema de jogos de azar e lavagem de dinheiro no Tocantins, no valor estimado de R$ 217 milhões.

A defesa de Karol Digital havia apresentado uma reclamação ao Supremo alegando que, mesmo após o oferecimento da denúncia, a Polícia Civil continuou investigando os acusados. Os advogados afirmaram também que o grupo não teve acesso completo aos autos, o que violaria a Súmula Vinculante nº 14, que garante ao defensor o direito de consultar todos os elementos já documentados em um inquérito.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia entendeu que não houve violação ao direito de defesa, nem abuso por parte das autoridades do Tocantins. Segundo as informações enviadas pela 1ª Vara Criminal de Araguaína e pela Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (DEIC), os advogados tiveram acesso aos processos e chegaram a apresentar petições e pedidos de reconsideração, o que afastaria a alegação de falta de transparência.

Cármen Lúcia também destacou que o andamento das investigações é justificado pela complexidade do caso, que envolve suspeitas de lavagem de dinheiro, exploração de jogos de azar pela internet, associação criminosa, fraudes bancárias e uso de empresas e “laranjas” para movimentar valores. “As autoridades demonstraram ter sido franqueado o acesso do inquérito policial e da ação penal à defesa dos reclamantes”, afirmou a ministra.

A relatora ressaltou ainda que o instrumento usado pela defesa, a reclamação, não pode ser utilizado como substituto de recurso judicial, servindo apenas para garantir o cumprimento de decisões do Supremo. “A reclamação não tem a finalidade de reexaminar o conteúdo de atos judiciais já fundamentados”, escreveu.

Com a decisão, o STF negou seguimento à reclamação, o que mantém a prisão preventiva de Karol Digital e Dhemerson Rezende e o prosseguimento das apurações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Tocantins.

Karol Digital está presa desde 22 de agosto, quando foi alvo da Operação Fraus, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça. O grupo é acusado de criar perfis e plataformas de apostas do tipo “Tigrinho” para atrair jogadores e movimentar quantias milionárias por meio de contas pessoais e de empresas de fachada.