A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) 2.0 foi lançada para aprimorar a forma como juízes determinam bloqueios de bens em processos judiciais. Com a nova versão, será possível indisponibilizar apenas os imóveis necessários para quitar a dívida, mantendo o restante do patrimônio do devedor acessível para transações. No Tocantins, cerca de 4,2 mil imóveis são bloqueados anualmente.

A atualização, regulamentada pelo Provimento nº 188/24 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), substitui o sistema anterior, vigente desde 2014. Em 2024, já foram registradas 5.062 ordens de indisponibilidade no estado, um aumento de 69% em relação a 2022.

Além de favorecer um ambiente de negócios mais dinâmico, a CNIB 2.0 oferecerá novas funcionalidades, como a possibilidade de consulta pública de CPFs e CNPJs para verificar bloqueios e a eleição de imóveis específicos para responder a eventuais condenações. Desenvolvida pelo Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (ONR), a nova plataforma visa maior transparência e eficiência no mercado imobiliário, facilitando a atuação de magistrados, tabeliães e registradores.

Segundo Flaviano Galhardo, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (ONR), a modernização do sistema traz impactos positivos ao mercado imobiliário. “A nova Central de Indisponibilidade melhora a dinâmica dos negócios ao liberar imóveis para negociação, além de trazer mais transparência às transações”, afirma. Ele destaca que a ampliação da consulta pública pode evitar transtornos para compradores e investidores, que poderão verificar eventuais restrições antes de fechar um negócio.