CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo e propõe mandatos de cinco anos
Júlia Carvalho
21 maio 2025 às 11h31
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. A proposta também estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, incluindo senadores a partir de 2030.
O texto foi aprovado de forma simbólica e ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Para seguir adiante, precisa de apoio de pelo menos 49 senadores. Depois disso, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
A proposta também prevê a unificação das datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034.
Veja os prazos definidos para o fim da reeleição:
- Prefeitos: poderão tentar a reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos em 2024.
- Governadores e presidente da República: poderão disputar a reeleição pela última vez em 2030, se eleitos em 2026.
- Vereadores, deputados estaduais, federais e senadores: continuam podendo disputar reeleição sem mudanças.
A proposta tem apoio de senadores de diferentes partidos. Muitos defendem que o fim da reeleição pode favorecer a renovação política e reduzir o foco em ações de curto prazo voltadas para eleições.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que a experiência com a reeleição não trouxe os resultados esperados. Para ele, o modelo atual desestimula a renovação e leva governantes a tomarem decisões pensando mais na reeleição do que em projetos de longo prazo.
A reeleição foi instituída em 1997 e permitiu que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fosse reeleito. Anos depois, o próprio FHC reconheceu que a mudança foi um erro.
Desde 1998, todos os presidentes no cargo conseguiram se reeleger, com exceção de Jair Bolsonaro, que foi derrotado em 2022. Nas últimas eleições municipais, em 2020, mais de 2,4 mil prefeitos foram reeleitos. Em 2022, 18 governadores conseguiram um segundo mandato.
