CNJ libera continuidade de concurso para juiz substituto do TJTO após reanálise de recursos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou a retomada do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A decisão foi tomada após o órgão concluir que foram cumpridas as determinações que haviam levado à suspensão temporária do certame.

O entendimento foi firmado pelo conselheiro Marcello Terto, relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado para apurar questionamentos apresentados por candidatos sobre a análise de recursos relacionados às provas de sentença. Após receber informações da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do concurso, o CNJ verificou que os recursos administrativos foram reapreciados conforme havia sido determinado anteriormente.

Com a conclusão da análise, foi revogada a liminar que suspendia o andamento do concurso, permitindo a continuidade das próximas fases do processo seletivo.

Em despacho publicado nesta segunda-feira (1º/6), o presidente da Comissão do Concurso, desembargador Eurípedes Lamounier, determinou o envio da decisão à FGV para que sejam adotadas as medidas necessárias ao prosseguimento do certame. O magistrado também determinou a publicação da decisão no Diário da Justiça.

A suspensão do concurso ocorreu em atendimento à determinação do CNJ, que determinou a reavaliação dos recursos apresentados pelos candidatos nas provas de sentença. O procedimento integrou a análise conduzida pelo órgão no âmbito do PCA.

O concurso público prevê o preenchimento de sete vagas imediatas para o cargo de juiz substituto, além da formação de cadastro de reserva para futuras oportunidades que possam surgir durante o período de validade do certame, estabelecido em dois anos.

As informações sobre o cronograma, comunicados e demais atualizações podem ser acompanhadas pelos candidatos na página oficial do concurso disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins.