O Tocantins está entre as áreas que podem ser beneficiadas pela estratégia do governo federal para ampliar a produção de urânio no Brasil. A província mineral de Rio Preto, em Arraias, localizada entre Goiás e Tocantins, foi incluída pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB) entre as cinco áreas que poderão integrar futuros modelos de parceria com empresas privadas para pesquisa e exploração do mineral.

A iniciativa faz parte do Programa Pró-Urânio, lançado em 2024 pela INB, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). O objetivo é atrair capital para pesquisas e novas jazidas e, posteriormente, ampliar a produção nacional de urânio.

Atualmente, a exploração e a produção do mineral são concentradas na INB, estatal responsável pela cadeia produtiva do combustível nuclear. Um consórcio liderado pela Vallya Advisors foi escolhido pelo BNDES para elaborar modelos de negócios que permitam a participação privada no setor. A proposta deverá considerar aspectos geológicos, jurídicos, regulatórios, econômicos, ambientais e sociais.

A área de Rio Preto aparece ao lado de outras quatro províncias minerais indicadas no programa: Amorinópolis, em Goiás; Espinharas, na Paraíba; Figueiras, no Paraná; e Lagoa Real, na Bahia. A inclusão da região que abrange Tocantins e Goiás coloca o Estado no mapa de uma eventual expansão da atividade de mineração de urânio no país.

O consórcio vencedor terá até o segundo trimestre de 2027 para apresentar cenários e alternativas de modelagem das parcerias. Depois dessa etapa, caberá à INB e à ENBPar selecionar o formato considerado mais adequado e iniciar a busca por investidores.

A abertura para parcerias privadas foi prevista pela Lei 14.514/2022, que permite à INB estabelecer contratos de prestação de serviços ou constituir sociedades com empresas privadas. A efetiva participação do setor privado depende, porém, de regulamentação do Executivo.

Tocantins dentro de uma estratégia nacional

A discussão ocorre em um momento em que o Brasil busca reduzir a dependência de importações de urânio. O país possui uma das maiores reservas conhecidas do mundo, mas atualmente produz cerca de 50 toneladas de urânio contido em concentrado por ano, enquanto as usinas de Angra 1 e Angra 2 demandam mais de 400 toneladas anuais. Parte da diferença é suprida por importações.

Segundo dados citados no estudo, o Brasil possui cerca de 167,8 mil toneladas de urânio recuperável, o equivalente a aproximadamente 3% das reservas conhecidas no mundo. Considerando reservas medidas, indicadas e inferidas, o volume chega a 276,8 mil toneladas de urânio contido.

O principal projeto em produção está na Bahia, mas a estratégia do Pró-Urânio é ampliar a pesquisa mineral e identificar novas áreas com potencial de exploração. Nesse cenário, a província de Rio Preto, que se estende pela divisa entre Tocantins e Goiás, passa a integrar o conjunto de regiões consideradas para uma possível expansão da atividade.

A expectativa é que os estudos indiquem como distribuir riscos e investimentos entre a União e eventuais parceiros privados. A INB afirma que o modelo deverá preservar o papel estratégico da estatal ao mesmo tempo em que permita a entrada de capital para ampliar a pesquisa e a produção.

Além da questão econômica, eventual avanço da exploração em Rio Preto dependerá de estudos geológicos, licenciamento ambiental e definição das regras regulatórias aplicáveis à atividade. O setor de urânio permanece submetido ao controle da União, que detém o monopólio sobre a cadeia de produção de minerais nucleares.