Com urgência constitucional, Lula envia ao Congresso PL pelo fim da escala 6×1

O projeto de lei que propõe mudanças na jornada de trabalho no país, o PL da escala 6×1, foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta terça-feira, 14. A matéria tramita com urgência constitucional, o que estabelece prazo de 45 dias para análise pelo Legislativo.

A proposta prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem alteração salarial, pelo texto, os trabalhadores passariam a ter direito a, no mínimo, dois dias de descanso remunerado por semana, com a adoção do modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois de folga.

O envio foi oficializado em edição extra do Diário Oficial e segundo o governo, a medida alcança categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho e por legislações específicas, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.

Ainda conforme o Executivo, o novo limite de 40 horas semanais também deverá ser observado em regimes diferenciados e escalas especiais. A proposta mantém a possibilidade de jornadas como a 12 por 36 horas, desde que respeitada a média semanal prevista.

Em manifestação nas redes sociais, o presidente afirmou que a iniciativa busca aumentar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares, além de assegurar melhores condições de descanso. Também destacou que a redução da jornada não implicará diminuição de salários.

De acordo com o governo, o projeto estabelece a consolidação do modelo 5 por 2, amplia o período de repouso semanal remunerado e veda qualquer redução na remuneração dos trabalhadores.