Comissão conclui que JK foi morto pela ditadura, e certidão de óbito do ex-presidente pode ser retificada

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar em 1976. O entendimento consta em relatório aprovado nesta sexta-feira, 29, pelo colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A decisão foi tomada por maioria dos integrantes do colegiado, com seis votos favoráveis e uma abstenção. A partir desse entendimento, a comissão deverá promover as medidas necessárias para a correção da certidão de óbito de JK, em conformidade com a Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do reconhecimento oficial das vítimas mortas ou desaparecidas durante o regime militar.

O parecer aprovado questiona a versão que prevaleceu por décadas, segundo a qual o ex-presidente teria morrido em um acidente de trânsito. A análise foi conduzida pela relatora Maria Cecília Adão, responsável pelo caso desde novembro de 2024, e reuniu informações provenientes de documentos públicos, entre eles um inquérito elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2019.

Em nota, o MPF destacou que uma das bases utilizadas para sustentar a tese do acidente não encontra respaldo nas investigações. Segundo o órgão, nunca houve a colisão de um ônibus na traseira do automóvel em que viajava Juscelino, elemento frequentemente citado para caracterizar o episódio como uma fatalidade.

A procuradoria também ressaltou que, apesar de a Comissão Nacional da Verdade não ter identificado indícios de ação criminosa no caso, outras instâncias de apuração chegaram a conclusões diferentes. As comissões da verdade de São Paulo e de Minas Gerais, bem como a comissão municipal da capital paulista, defenderam a hipótese de que o ex-presidente tenha sido alvo de um atentado motivado por razões políticas.