Comissão de Segurança Pública discute realização de concurso da Polícia Civil e de nova Lei Orgânica do Tocantins

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) se reuniu nesta segunda, 27, para debater sobre a realização do concurso público da Polícia Civil (PC) e da adequação da Lei orgânica Estadual à nova Lei Federal 14.735, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.

A comissão foi presidida pelo deputado Moisemar Marinho (PSB) e ouviu representantes de associações e sindicatos dos delegados, peritos e demais membros da Polícia Civil. Segundo a categoria há um déficit de mil policiais civis no estado, sendo necessário readequar a Lei Orgânica Estadual à lei federal e para isso é preciso a realização de um concurso público.

O Jornal Opção Tocantins conversou com exclusividade com o deputado Moisemar Marinho, que reforçou o apelo da categoria: “O déficit de policiais no estado é significativo, chegando a mais de mil profissionais. A necessidade é tremenda, especialmente nos Institutos de Medicina Legal (IML) de Guaraí, Colinas e Pedro Afonso, alguns dos quais foram até fechados. Esses institutos não estão suportando mais a demanda. Por exemplo, uma prisão cautelar em Guaraí requer o deslocamento do preso para Pedro Afonso para a realização do exame de corpo de delito, o que é uma situação insustentável. Além disso, o sofrimento das famílias é agravado pela falta de médicos legistas para realizar os exames necessários”.

O presidente da comissão destacou a urgência do concurso público devido ao grande déficit de policiais, afetando especialmente peritos oficiais, delegados, agentes e escrivães. A proposta inicial do estado prevê 445 vagas, mas as categorias reivindicam um aumento para melhor atender à demanda.

“A situação é crítica em relação ao quadro de peritos oficiais, delegados, agentes e escrivães, com um déficit muito grande.” disse Marinho. Ele também ressaltou a importância da adequação à lei federal: “Estamos propondo que o estado faça concurso público para o cargo de oficial de investigação, que estará apto a exercer tanto o serviço de escrivão de cartório quanto o de agente de investigação.” O deputado também reforçou que o objetivo da comissão é que o concurso seja realizado o mais breve possível e que a segurança pública no Tocantins seja fortalecida.

Também participaram da audiência, os deputados Nilton Franco, Leo Barbosa, Cleiton Cardoso (ambos do Republicanos), Professor Júnior Geo (PSDB) e Wiston Gomes (PSD). Todos declararam apoio às categorias.

Presentes os representantes das seguintes instituições: Marco Albernaz, presidente da Agepol; Bruno Azevedo, presidente do Sindepol; Paulinho Lima, presidente da Feapol; Leyza Machado, presidente da Aspol; Marcilene Santos, presidente da Feipol/Com; Vladya Souza, presidente da
Aepto; Naides Silva, presidente da Aspa; Dalberto Junior, presidente da Aprovida; Rosildo Mendes, presidente da Aaneto; Wilton Barbosa, presidente do Sindicato dos Policiais Penais; e Marcos Antônio Junior, presidente do Sistema Socioeducativo do Estado do Tocantins.