Confaz aprova medidas fiscais voltadas a energia, sustentabilidade e regularização no Tocantins

Durante a 196ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encerrada na última sexta-feira, 11, em Palmas, o Estado do Tocantins obteve avanços em propostas voltadas à política tributária e ao desenvolvimento regional. O encontro, que reuniu representantes de todas as unidades federativas, teve como foco principal a Reforma Tributária e discutiu uma série de medidas com impacto fiscal direto.

Entre as decisões aprovadas, está a inclusão de ajustes fiscais na cadeia de gestão de resíduos plásticos, com a concessão de benefícios fiscais e incentivos à implementação da logística reversa e ao descarte ambientalmente adequado. “A iniciativa visa não apenas a sustentabilidade, mas também a criação de novos modelos de negócios na região”, explica o secretário da Fazenda do Tocantins, Donizeth Silva.

Também foi aprovado um regime especial voltado ao fomento de investimentos na construção de linhas de transmissão de energia elétrica. A proposta busca fortalecer a infraestrutura energética do estado, considerada estratégica para a consolidação da matriz elétrica e para a competitividade regional.

Outro ponto destacado foi a aprovação unânime de medidas voltadas à regularização fiscal de contribuintes com dívidas de alta complexidade e baixa recuperabilidade. A medida pretende reintegrar esses contribuintes à economia formal, com reflexos esperados na arrecadação e na recuperação de créditos tributários.

As propostas aprovadas foram apresentadas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda do Tocantins, sob a coordenação do secretário Donizeth Aparecido. De acordo com a pasta, a construção das propostas considerou o pacto federativo e os princípios de neutralidade concorrencial entre os entes federados.

Propostas que ainda não foram aprovadas, como a que trata de incentivos ao setor aquícola e à comercialização de pescados — defendidas pela equipe técnica da Secretaria da Fazenda —, seguem em análise e devem retornar à pauta nas próximas reuniões do Confaz.