COMPARTILHAR

RELACIONADAS

Mulher fica gravemente ferida após agressão a facão na Arso 111, em Palmas Motorista de aplicativo é preso suspeito de estuprar passageira durante corrida em Araguaína TSE começa na sexta, 12, julgamento de recurso sobre suposto abuso de poder político de Wanderlei e Laurez nas eleições de 2022
CNH Governo do Tocantins Governo Federal Palmas Regras Tocantins

As alterações no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer nos próximos dias, com a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entre outros pontos elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para emissão do documento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informou à Agência Brasil que a resolução será publicada ainda nesta semana no Diário Oficial da União (DOU), com aplicação imediata. A previsão é que o texto seja divulgado nesta terça-feira, 9, após cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil.

A ferramenta digital deve permitir que o candidato estude as normas de trânsito sem necessidade de frequentar uma autoescola, garantindo acesso ao conteúdo diretamente pelo celular. Quem optar por manter o modelo tradicional poderá continuar realizando aulas teóricas e práticas em centros de formação.

De acordo com o Ministério dos Transportes, as mudanças podem resultar em redução de até 80% no custo total para obtenção da CNH.

Principais alterações:

Abertura do processo

  • Passará a ser possível iniciar o procedimento pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

  • O conteúdo teórico será oferecido gratuitamente pelo Ministério dos Transportes em plataforma online.
  • Quem desejar poderá realizar os estudos presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

  • A carga mínima exigida será reduzida de 20 horas-aula para duas horas.
  • O candidato poderá optar por aulas em autoescolas, com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou por treinamentos personalizados.
  • Será autorizado o uso de veículo próprio nas aulas práticas.

Provas

  • Mesmo sem a exigência das aulas, continuam obrigatórias as avaliações teórica e prática para a emissão da CNH.
  • Etapas como coleta biométrica e exame médico permanecem presenciais nos Detrans.

Instrutores

  • Instrutores autônomos serão regulamentados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados nacionalmente.
  • A identificação e o acompanhamento serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.