Contratados por R$ 1,1 milhão, 11 shows em Goianorte são suspensos pelo TCE

14 março 2024 às 17h29

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Uma decisão cautelar emitida pela Sexta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) nesta quinta-feira, 14 de março, ordenou a suspensão das contratações por dispensa de licitação de 11 shows planejados para a festa dos 35 anos do município de Goianorte, avaliados em R$ 1.155.000,00. A medida, adotada após a análise da Sexta Diretoria de Controle Externo, visa evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos e garantir transparência nos processos de contratação.
O conselheiro Alberto Sevilha, responsável pela Sexta Relatoria, acatou as observações da equipe de controle externo e ordenou que a prefeitura de Goianorte não realize quaisquer despesas relacionadas a esses contratos até que o Tribunal delibere sobre o assunto. A análise identificou diversos problemas, como preços acima da média praticada em outros municípios, discrepâncias nas propostas dos artistas contratados e falta de transparência no processo de seleção.
Um exemplo destacado de possível sobrepreço foi a contratação da dupla “Iguinho e Lulinha” por R$ 350 mil, enquanto há alguns meses o município de Araguanã contratou o mesmo conjunto por apenas R$ 220 mil, representando uma diferença de aproximadamente 37,14%.
O relator enfatizou a importância de garantir a eficiência e transparência na utilização dos recursos públicos, especialmente diante das necessidades identificadas no município de Goianorte, que requerem investimentos em áreas como Educação e Saúde. Apesar de reconhecer a relevância dos eventos culturais para a comunidade, o TCE/TO reforça a necessidade de zelar pela integridade e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
O despacho também apontou outras falhas, incluindo a falta de transparência no processo de seleção dos artistas contratados e o atraso na atualização do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras (Sicap/LCO) do TCE/TO.Além disso, o relator ressaltou a impossibilidade de quantificar exatamente os recursos financeiros totais que o município investiria, devido à falta de indicação de outras contratações necessárias para a realização dos eventos, como aluguel de equipamentos, montagem de estruturas, sonorização e iluminação.
No documento, o conselheiro também observou que, conforme a Análise Preliminar nº 115/2024, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Goianorte, atualmente em 0,621, exige intervenções e redirecionamento de recursos para áreas como Educação e Saúde. Isso, mesmo com um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 21.203,78, sugerindo a necessidade de uma estratégia voltada para o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.
Ele também reconheceu a importância dos eventos artísticos e culturais como formas de lazer e geração de renda, sem interferir na discricionariedade do gestor em promovê-los, mas enfatizou a obrigação de zelar para garantir que todos os direitos sociais sejam respeitados.