Tocantins tem mais de 3,6 mil mandados de prisão pendentes; dois casos se arrastam há quase três décadas

O Tocantins possui 3.682 mandados de prisão pendentes de cumprimento, segundo dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça, levantados pelo Jornal Opção Tocantins nesta terça-feira, 19. Desse total, 3.542 mandados são contra homens e 140 contra mulheres.

Entre os casos mais antigos em aberto no estado, aparecem dois mandados relacionados a processos iniciados em 1998 e que seguem sem cumprimento há 28 anos.

Um deles tramita na Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no Juízo Único de Arapoema, e envolve o réu Elisio Aparecido Barbosa, conhecido pelo apelido de “Boneco”. O mandado de prisão preventiva está vinculado ao processo nº 5000078-28.2008.8.27.2708, referente ao crime de homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal.

De acordo com os dados do BNMP, Elisio nasceu em Bernardo Sayão e teve a prisão preventiva decretada após decisão judicial que determinou sua captura e recolhimento ao sistema prisional. O documento possui validade até 28 de outubro de 2028.

Outro caso antigo é o de Valdenor Carlos Marinho Junior, conhecido como “Junior”, natural de Tocantinópolis. O mandado de prisão preventiva está vinculado ao processo nº 5000147-46.1998.8.27.2729, em tramitação na 2ª Vara Criminal de Palmas.

Segundo o BNMP, a prisão foi decretada com base nos artigos 288 e 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal, relacionados a associação criminosa e roubo qualificado. A decisão judicial aponta que a prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. O mandado segue válido até 1º de setembro de 2028.

Os dados do banco nacional mostram ainda que os mandados pendentes abrangem diferentes tipos de crimes e situações processuais, incluindo prisões preventivas, temporárias e definitivas. O BNMP é alimentado pelos tribunais estaduais e reúne informações sobre ordens judiciais de prisão em todo o país.