Contrato de decoração natalina de Palmas no valor de R$ 16,7 mi é investigado pelo MP de Contas

O Ministério Público de Contas do Tocantins (MPC/TO) investiga possíveis irregularidades na contratação da decoração de Natal pela prefeitura de Palmas, que sofreu aumento significativo nos gastos. O ponto central das indagações recai sobre o valor do contrato, que saltou de R$ 4.08 milhões, em 2022, para expressivos R$ 16.79 milhões em 2023.

O procurador Zailon Miranda Labre Rodrigues, responsável pelo caso, ressalta a falta de aderência aos princípios de responsividade, razoabilidade e economicidade. Além disso, o MPC destaca preocupações quanto à relação entre as empresas contratadas pela prefeitura de Palmas. Zailon Miranda aponta que duas dessas empresas compartilham o mesmo sócio e estão localizadas no mesmo endereço, diferenciando-se apenas pela sala no prédio sede.

A Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), encarregada do processo, emitiu um despacho recomendando aos responsáveis que suspendam os pagamentos relacionados às contratações enquanto as possíveis irregularidades são apuradas. O documento também determina que a Diretoria-Geral de Controle Externo e a Quarta Diretoria de Controle Externo realizem uma fiscalização minuciosa do vínculo entre as empresas contratadas.

Os secretários responsáveis foram alertados sobre a importância do cumprimento dessa determinação, sob risco de possível responsabilização caso as supostas irregularidades se confirmem. O processo já está no setor competente da Corte, aguardando notificação dos responsáveis para que possam exercer sua ampla defesa.

A Prefeitura de Palmas encaminhou o seguinte comunicado à imprensa:

Após esclarecimento aos veículos de comunicação, a Prefeitura de Palmas vem informar pelo seu canal de comunicação aos palmenses que o processo de contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade. A Gestão Municipal, caso seja notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), porque até na tarde desta terça-feira, 12, não tinha sido, esclarecerá todos os pontos questionados pelo Ministério Público de Contas do Tocantins, dentro do processo do órgão de controle, explicando que não houve sobrepreço ou descumprimento da legislação de licitações e compras.

Fazendo mais e fazendo diferente, a Prefeitura de Palmas destaca aos palmenses que ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada. Pontos que receberam iluminação e decoração natalina: Ginásio Ayrton Senna, Avenida Tocantins (Taquaralto), distrito de Buritirana, distrito de Taquaruçu, Avenida I entre Jardim Aureny I e Jardim Aureny III, TLO-05 (Taquari), Avenida Teotônio Segurado Sul (após o túnel da LO-19 até o Estádio Nilton Santos), Avenida JK, Parque dos Povos Indígenas, Avenida NS-2 (Alameda Jardins), Avenida LO-03, Praia da Graciosa, avenidas Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.

O projeto Natal Cidade Encantada da Prefeitura de Palmas é muito mais que decoração natalina, é um conjunto de ações, com uma grande programação cultural, que fomentam a cultura, o turismo e, logo, o desenvolvimento econômico da Capital. No Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, que se transformou na Vila do Natal, conta com um espaço especial para o comércio de alimentos e artesanatos, além dos ambulantes do setor de food truck, também têm os serviços de entretenimento para as crianças vendendo o serviço e fazendo a alegria dos pequenos. A vasta programação e decoração atrativa atrai visitantes para Palmas e impulsiona o turismo.

Nota enviada à imprensa

A Prefeitura de Palmas informa que o processo para contratação da decoração natalina e sua instalação foi realizado dentro da legalidade. Ainda destaca que não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) e, caso venha a ser, responderá todos os questionamentos cabíveis nos autos do processo. E ressalta que, neste ano, a Gestão Municipal ampliou os pontos de iluminação e decoração natalina, como também, a própria estrutura do Natal Cidade Encantada.

Pontos que receberam iluminação e decoração natalina: Ginásio Ayrton Senna, Avenida Tocantins (Taquaralto), distrito de Buritirana, distrito de Taquaruçu, Avenida I entre Jardim Aureny I e Jardim Aureny III, TLO-05 (Taquari), Avenida Teotônio Segurado Sul (após o túnel da LO-19 até o Estádio Nilton Santos), Avenida JK, Parque dos Povos Indígenas, Avenida NS-2 (Alameda Jardins), Avenida LO-03, Praia da Graciosa, avenidas Palmas Brasil Norte e Palmas Brasil Sul.