Corregedoria apura suposto conflito de interesses e uso de documentos sem rastreabilidade no Naturatins 

A Corregedoria-Geral do Estado instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades atribuídas a quatro ex-servidores que atuavam no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 15.

De acordo com o documento, o procedimento tem como base as conclusões de uma sindicância investigativa e busca apurar condutas relacionadas à tramitação de documentos intitulados “Denúncia Espontânea” sem rastreabilidade documental ou registro compatível nos sistemas oficiais de protocolo, situação que, segundo a portaria, poderia influenciar a redução de multas e outras penalidades ambientais aplicadas a terceiros.

Entre os investigados está um ex-gerente da Câmara de Julgamento de Autos de Infração, apontado por supostamente promover ou permitir a utilização desses documentos e por solicitar o recebimento e a formalização de documentos com data retroativa, sem comprovação de protocolo anterior.

O procedimento também alcança uma ex-servidora temporária, suspeita de inserir e utilizar os mesmos documentos em processos administrativos ambientais sem registro oficial correspondente.

Outro ex-servidor comissionado é investigado por ter atuado como relator de um processo administrativo ambiental patrocinado por um advogado com quem mantinha vínculo societário na época dos fatos, sem declaração de impedimento ou suspeição.

O quarto investigado, que atuava no setor de protocolo do Naturatins por meio de contrato temporário, responderá pela apuração de suposto registro de recebimento em documento apresentado como anteriormente protocolado, sem comprovação de que o material havia ingressado no órgão na data indicada.

A Corregedoria designou a Primeira Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância (Compa I) para conduzir os trabalhos. A comissão deverá instalar o processo no prazo legal de três dias após a publicação da portaria e concluir a apuração dentro do prazo previsto em lei.

O Jornal Opção Tocantins entrou em contato com o Naturatins e aguarda posicionamento. O espaço segue aberto para manifestações.