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O candidato ao governo do Tocantins Ataídes Oliveira (Novo) ficou fora do debate promovido pela TV Anhanguera na noite desta terça-feira, 29, mesmo após uma decisão liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, reconhecer que o partido atende ao requisito de representação parlamentar previsto para participação nos debates eleitorais. Ataídes compareceu à sede da emissora, em Palmas, e discutiu com seguranças ao tentar entrar no local.

O programa começou às 22h15 com quatro candidatos: Professora Dorinha (União Brasil), Vicentinho Júnior (PSDB), Laurez Moreira (PSD) e Professor Witer Naves (PSOL). Ataídes não estava no estúdio no início da transmissão.

A situação ocorreu poucas horas depois de o TSE mudar o entendimento que vinha deixando candidatos do Novo fora de debates pelo país. Nunes Marques concedeu, nesta terça-feira, 29, tutela cautelar para incluir a legenda entre os partidos que atendem ao requisito de representação parlamentar estabelecido pela legislação eleitoral. A decisão assegura a participação dos candidatos do partido nos debates, desde que observadas as demais exigências legais e regulamentares.

No Tocantins, a participação de Ataídes já vinha sendo objeto de disputa judicial. O candidato havia conseguido anteriormente uma decisão provisória para participar do debate da Anhanguera. Após manifestação da emissora, porém, a Justiça Eleitoral reconsiderou a medida e afastou a obrigatoriedade de incluí-lo no programa.

Até então, a discussão girava em torno do número de parlamentares do Novo. A emissora havia anunciado que participariam candidatos de partidos com representação mínima de cinco parlamentares eleitos em 2022. Com esse critério, Ataídes ficou fora da relação divulgada para o debate.

Decisão saiu horas antes

O cenário mudou no fim da tarde desta terça-feira, 29. Ao analisar ação apresentada pelo Diretório Nacional do Novo, Nunes Marques considerou que a legenda possui a representação mínima exigida pelo artigo 46 da Lei das Eleições.

O Novo sustentou possuir cinco deputados federais em exercício. Três foram eleitos pela legenda em 2022 e outros dois ingressaram posteriormente no partido. Segundo a documentação apresentada ao TSE, os cinco já estavam filiados antes de 20 de julho de 2026, data considerada na regulamentação eleitoral para aferição da representação.

Nunes Marques entendeu, em análise preliminar, que a limitação constitucional relacionada às mudanças de partido para distribuição de recursos públicos e acesso à propaganda eleitoral gratuita não deveria ser automaticamente aplicada aos debates. A decisão alcançou candidatos do Novo em disputas majoritárias pelo país.

A urgência também foi considerada pelo ministro. Como havia debates programados para esta terça-feira, 29, e para os dias seguintes, o presidente do TSE determinou a comunicação urgente às emissoras responsáveis pelos programas mencionados na ação.

Apesar da decisão divulgada horas antes do confronto no Tocantins, Ataídes não participou do início do debate da TV Anhanguera. O episódio na entrada da emissora ocorreu enquanto os quatro candidatos anteriormente anunciados se preparavam para o programa.