De crédito a Ronda Maria da Penha Rural: veja o que candidatos ao Governo do Tocantins propõem para as mulheres

Os planos de governo dos candidatos ao Executivo do Tocantins para o período apresentam diferenças na forma como tratam as políticas públicas voltadas às mulheres. Diagnóstico comparativo das propostas identificou 21 ações distribuídas em quatro eixos: proteção e segurança, autonomia econômica, saúde e governança.

O levantamento feito pelo Jornal Opção Tocantins considera seis candidatos analisados e aponta que cinco deles apresentam ações específicas ou detalhadas relacionadas às mulheres. As propostas variam de medidas de proteção contra a violência e atendimento às vítimas a iniciativas de geração de renda, saúde preventiva, regularização fundiária e estruturação da política estadual para mulheres.

Ataídes de Oliveira

O plano de Ataídes de Oliveira (Novo) apresenta uma abordagem indireta sobre as políticas para mulheres. A proposta identificada prevê a inclusão de indicadores gerais para monitoramento dos atendimentos prestados a mulheres vítimas de violência dentro das ações de assistência social e segurança.

O foco, portanto, está no acompanhamento de indicadores gerais relacionados à assistência social, sem a apresentação de um conjunto específico de programas exclusivamente voltados às mulheres.

Dorinha Seabra

A candidata Professora Dorinha Seabra (UB) apresenta seis propostas específicas no diagnóstico, com predominância de medidas relacionadas à segurança, proteção e estruturação da política pública.

Entre elas está o enfrentamento às violências de gênero com atuação prioritária nos 20 municípios apontados no plano como aqueles que concentram as maiores taxas de letalidade violenta do Estado. A candidata também propõe a implantação de um protocolo humanizado de atendimento à mulher e a públicos vulneráveis em todas as unidades policiais.

Outra frente envolve o sistema prisional. O plano prevê a construção da Unidade Penal Feminina de Palmas, com atenção materno-infantil, saúde e visita qualificada para as custodiadas.

A regionalização aparece novamente na proposta de implantação da Casa da Mulher Tocantinense na região norte, além da descentralização dos Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e das casas-abrigo.

O plano também prevê a criação do Observatório da Mulher e de um Plano Estadual de Políticas Públicas, com monitoramento de indicadores relacionados ao feminicídio.

Para mulheres de comunidades tradicionais, são previstas uma Rede Mulher Quilombola e uma Rede de Proteção Indígena, com atendimentos itinerantes nos territórios, servidoras capacitadas e intérpretes de línguas nativas.

Du Pereira

No plano de Du Pereira, foram identificadas quatro propostas específicas. Duas estão diretamente relacionadas à saúde da mulher.

A Rede Materno-Infantil Segura prevê o aprimoramento do pré-natal na atenção primária, acompanhamento ginecológico e leitos regionais de UTI neonatal. O plano também propõe o fortalecimento do rastreamento dos cânceres de colo do útero e de mama na rede básica, além de atendimento multiprofissional para vítimas de violência.

Na área de proteção, a proposta é regionalizar os atendimentos especializados, adotar protocolos rápidos de avaliação de risco em casos de ameaça e estabelecer articulação direta com a Justiça.

Há ainda uma frente voltada à autonomia, com integração de serviços de acolhimento especializado a programas de qualificação profissional acelerada e cooperativismo feminino.

Laurez Moreira

Laurez Moreira apresenta uma proposta específica no levantamento, vinculada à agricultura familiar e à autonomia econômica.

O plano estabelece que mulheres rurais e integrantes de comunidades tradicionais tenham participação prioritária e direta nos processos estaduais de regularização fundiária e titulação de terras da agricultura familiar.

A medida associa a política para mulheres ao acesso à propriedade e à segurança patrimonial, especialmente para aquelas que vivem e trabalham no campo.

Vicentinho Júnior

Vicentinho Júnior concentra oito propostas específicas no diagnóstico. O plano prevê ações de assistência social, segurança, autonomia econômica e saúde, incluindo iniciativas direcionadas às mulheres que vivem em áreas rurais.

Uma das propostas é o Aluguel Social Mulher, com auxílio financeiro temporário para vítimas de violência doméstica que precisem deixar suas residências e romper a dependência em relação ao agressor. O candidato também propõe o Crédito Mulher, voltado a empreendedoras, quebradeiras de coco e artesãs, com microcrédito a juros zero por meio da Agência de Fomento.

Na área de segurança, Vicentinho prevê a criação de Casas da Mulher Tocantinense regionalizadas, reunindo serviços como atendimento especializado, acolhimento e suporte psicológico. Outra medida é a Ronda Maria da Penha Rural, com viaturas 4×4 destinadas ao patrulhamento em assentamentos de reforma agrária e comunidades quilombolas.

O plano ainda inclui o protocolo Não é Não Tocantins, com capacitação preventiva para profissionais de bares, hotéis, restaurantes e instituições de ensino superior, além de um aplicativo de Botão do Pânico integrado ao GPS das viaturas policiais mais próximas de mulheres com medidas protetivas.

Na saúde, a proposta é criar uma Unidade Móvel de Saúde da Mulher, com mamografia e exames ginecológicos preventivos, percorrendo os 139 municípios. O plano também prevê assistência financeira temporária e acompanhamento psicológico para filhos de vítimas de feminicídio e suicídio.

Witer Naves

O plano de Witer Naves apresenta duas medidas relacionadas às políticas para mulheres, ambas concentradas na estrutura institucional do governo.

A primeira é a criação e aprovação de uma Política Estadual das Mulheres, dentro do Sistema de Garantia de Direitos estaduais.

A segunda prevê a manutenção da Secretaria da Mulher, com atribuição transversal para coordenar políticas de gênero nas demais áreas do Executivo.

A proposta, portanto, concentra-se na estrutura administrativa responsável pela formulação e articulação das políticas para mulheres.

Diferentes estratégias

O levantamento evidencia modelos distintos entre os planos. Vicentinho Júnior apresenta a maior quantidade de ações específicas e combina proteção, assistência, saúde e autonomia econômica, com medidas direcionadas também às mulheres do campo.

Dorinha concentra sua estratégia na estruturação e regionalização da rede de proteção, além de ações específicas para mulheres indígenas, quilombolas e para a população feminina no sistema prisional.

Du Pereira combina saúde materno-infantil, prevenção de câncer, atendimento às vítimas de violência e qualificação profissional. Witer Naves concentra suas propostas na estrutura institucional e na coordenação transversal das políticas de gênero, enquanto Laurez associa a pauta à propriedade rural e à regularização fundiária.

Já os planos de Luiz Carlos e Ataídes, segundo o diagnóstico, apresentam menor nível de especificidade em relação a políticas exclusivas para mulheres.

Ao todo, as 21 propostas mapeadas mostram que a pauta feminina aparece nos planos sob diferentes perspectivas: combate à violência e ao feminicídio, atendimento às vítimas, proteção regionalizada, saúde, geração de renda, acesso à terra, assistência a órfãos e estruturação da gestão pública.

Para pesquisadora, propostas são relevantes, mas execução depende de recursos

Doutora em Ciências Sociais e pós-doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Minas Gerais, a professora e pesquisadora Cynthia Mara Miranda avalia que os planos de governo dos candidatos ao Governo do Tocantins apresentam propostas de políticas públicas para as mulheres em diferentes áreas, como segurança, economia e saúde. Para ela, porém, há uma lacuna comum nos documentos: a ausência de detalhamento sobre a destinação e a ampliação de recursos para viabilizar as medidas.

Segundo Cynthia, a questão orçamentária é fundamental para que as propostas sejam efetivamente executadas, especialmente diante do cenário de violência contra as mulheres no Tocantins.

“De modo geral, não tratam de uma questão primordial para a execução exitosa delas, que é a destinação e ampliação do orçamento.”

A pesquisadora afirma que a redução da violência contra as mulheres exige investimentos em medidas de prevenção e combate.

“O Tocantins é um estado extremamente violento para as mulheres e avançar na redução da violência exige medidas de prevenção e combate que demandam investimentos mais amplos.”

Entre as propostas que considera relevantes, Cynthia destaca a criação do Observatório da Mulher e do Plano Estadual de Políticas Públicas, previstos no plano de governo de Dorinha Seabra. Segundo ela, a medida pode contribuir para o acompanhamento dos indicadores e para a interiorização das políticas públicas.

“O plano de governo da candidata Dorinha inova ao propor a Implementação do Observatório da Mulher e do Plano Estadual de Políticas Públicas, com monitoramento público de indicadores de feminicídio.”

Para a professora, essas medidas também estabelecem uma conexão com a política nacional para as mulheres.

“São propostas que reforçam a interiorização das políticas a partir do marco do governo federal que apresenta um Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que busca conexão com os estados para que as políticas sejam mais eficientes.”

Segurança para mulheres da zona rural

No plano de Vicentinho Júnior, Cynthia destaca a proposta de criação da Ronda Maria da Penha Rural. A iniciativa prevê patrulhamento especializado em áreas rurais, incluindo assentamentos e comunidades quilombolas.

Para a pesquisadora, a medida é relevante por levar a política de segurança a mulheres que vivem distantes da rede de proteção existente nos centros urbanos.

“O plano do candidato Vicentinho propõe a Ronda Maria da Penha Rural que estende a política de segurança para a zona rural que estão distantes da rede de proteção de combate à violência.”

Autonomia econômica

A proposta de Du Pereira também é apontada pela pesquisadora como uma medida importante, especialmente por relacionar proteção contra a violência e autonomia financeira.

O plano prevê a integração de serviços de acolhimento especializado com projetos de qualificação profissional e cooperativismo feminino.

“Uma medida eficiente para dar autonomia econômica para que as mulheres possam romper o ciclo de violência.”

A avaliação considera que a independência financeira pode ser um elemento importante para mulheres que enfrentam situações de violência e precisam de condições para deixar relações abusivas.

Mulheres rurais e acesso à terra

Cynthia também destaca a proposta de Laurez Moreira de garantir participação prioritária e direta das mulheres rurais e de comunidades tradicionais nos processos de titulação de terras agrícolas.

Para a pesquisadora, a medida está relacionada a políticas de reforma agrária, governança fundiária e igualdade de gênero.

“É um dos eixos centrais das políticas de reforma agrária, governança fundiária e igualdade de gênero articuladas pelo governo federal.”

Transversalidade das políticas

No plano de Witer Naves, a pesquisadora chama atenção para a proposta de estabelecer políticas para mulheres de forma transversal em todo o Executivo.

Na avaliação dela, a articulação entre as diferentes secretarias pode aumentar o alcance das ações destinadas às mulheres.

“O plano de governo de Witer Naves propõe que as políticas para mulheres sejam transversais em todo o Executivo o que pode ampliar o impacto na vida das mulheres tocantinenses na medida em que fortalece o diálogo entre as pastas do Executivo.”

Apesar das diferenças entre os planos, Cynthia considera que há iniciativas relevantes em diferentes frentes. Para ela, o principal desafio para transformar essas propostas em políticas efetivas está na capacidade de financiamento e execução pelo próximo governo. A análise, portanto, coloca o orçamento como um dos pontos centrais para avaliar a efetividade das propostas apresentadas pelas candidaturas, sobretudo em áreas como prevenção da violência, proteção às vítimas, saúde e autonomia econômica.