Decisão detalha transferências entre contadores, agentes públicos e fornecedores investigados na Operação ÔM3GA

A decisão judicial que autorizou medidas de investigação relacionadas à Operação ÔM3GA detalha transferências bancárias envolvendo contadores, fornecedores e pessoas que exerciam funções públicas em Ananás, Arapoema, Pedro Afonso e Nova Olinda. Entre os registros estão 18 transações que somam R$ 294.056,60 envolvendo um então secretário municipal e repasses de R$ 14 mil a quem exercia a presidência de uma Câmara de Vereadores.

As movimentações aparecem na fundamentação do desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires para autorizar o acesso a dados bancários de 20 pessoas físicas e jurídicas. Assinada em, 1º de setembro de 2026, a decisão reúne informações de relatórios da Polícia Civil e busca aprofundar a apuração sobre possíveis fraudes em contratações públicas, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A operação foi deflagrada nesta quarta-feira, 14. A Polícia Civil cumpriu 70 mandados de busca e apreensão relacionados a 41 alvos em 11 cidades. Segundo a investigação, empresas de contabilidade ligadas ao grupo receberam mais de R$ 10,3 milhões, principalmente de órgãos municipais, e mais de R$ 4 milhões teriam sido repassados como propina.

Esses totais se referem ao conjunto da investigação e não permitem classificar automaticamente as transferências individualizadas na decisão como pagamentos ilícitos.

Operações em Arapoema e Ananás

Em relação a André Felippe Pamplona Pedreira, o documento registra 18 transações com os sócios investigados, que totalizam R$ 294.056,60. Também menciona créditos de R$ 68.500 destinados à CAP Engenharia no período em que ele exercia a função de secretário de Finanças de Arapoema.

No caso de Aldenir Lima Nunes e de sua empresa, ATI Papelaria, a decisão cita transferências de R$ 100 mil realizadas diretamente por Wital Neto Borges de Sousa, em setembro de 2024, além de repasses da Alpha. Na fundamentação, esses montantes são descritos como incompatíveis com o objeto do fornecimento mantido com a Câmara de Ananás.

Registros em Pedro Afonso e Nova Olinda

A decisão também relata depósitos fracionados e reiterados, de aproximadamente R$ 5 mil, oriundos de contas vinculadas à Alpha, relacionados a Arlindo Lopes dos Santos Junior durante o exercício de cargo comissionado na Prefeitura de Pedro Afonso. O trecho não informa o total acumulado dessas operações.

Em Nova Olinda, os relatórios citados apontam repasses diretos de Rafael dos Santos Matias, no valor de R$ 14 mil, a Francisco Santos da Silva Junior durante o exercício da presidência da Câmara Municipal.

Quanto a Ronei Francisco Diniz Araújo e à sua sociedade unipessoal, o documento descreve transferências que somam R$ 103.750 destinadas a Rafael Matias no período em que Ronei atuava na assessoria jurídica do município. Nesse caso, o sentido das operações descritas é em direção ao contador investigado.

Ampliação do rastreamento

Segundo a decisão, os extratos obtidos anteriormente revelavam apenas parte do circuito financeiro. O acesso às contas de outros envolvidos foi autorizado para identificar a origem e o destino dos recursos e reconstruir o caminho do dinheiro supostamente desviado.

A apuração se originou de investigações anteriores sobre suspeitas de irregularidades em Darcinópolis e Nova Olinda. A hipótese policial descrita no documento é de atuação articulada entre núcleos empresariais, contábeis e de sistemas para direcionar contratações e realizar repasses ilícitos.

Além de autorizar buscas e acesso a dados bancários, o desembargador determinou a suspensão de contratos públicos de 14 pessoas físicas e jurídicas e proibiu novas contratações no Tocantins. Por outro lado, rejeitou seis pedidos de prisão preventiva e o afastamento de 37 agentes públicos e políticos, por considerar insuficiente a demonstração de riscos atuais e individualizados que justificassem essas medidas.