Defensoria Pública encontra medicamentos vencidos em estoque regulador do Estado; SES diz que investigará caso

Uma vistoria realizada pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) no estoque regulador de medicamentos do governo estadual nesta segunda-feira, 24, identificou a existência de produtos vencidos armazenados no local responsável pela distribuição de remédios para hospitais regionais e unidades de saúde do Estado.

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informou que mantém controle dos estoques, incluindo acompanhamento de validade, armazenamento e distribuição de medicamentos, mas que instaurará processo administrativo junto à Corregedoria da Saúde para apurar as circunstâncias envolvendo os produtos identificados pela Defensoria Pública.

A pasta afirmou que ainda não foi formalmente notificada sobre a vistoria e destacou que medicamentos vencidos são destinados ao descarte por empresa especializada, conforme normas sanitárias. Após o recebimento oficial das informações, serão adotadas as providências necessárias para apuração dos fatos (Confira nota completa abaixo).

A inspeção foi conduzida pelos defensores públicos Arthur Pádua e Freddy Alejandro, que atuam na área da saúde. Segundo informações da TV Anhanguera, a equipe foi até a central de distribuição após receber denúncias de que uma grande quantidade de medicamentos seria encaminhada para incineração por estar fora do prazo de validade.

Durante a vistoria, foram encontradas caixas de medicamentos vencidos, incluindo itens de alto custo e de uso hospitalar, como morfina, medicamentos utilizados no tratamento de câncer de próstata, hormônios e diferentes tipos de soros.

Os produtos encontrados foram adquiridos com recursos públicos, incluindo verbas federais, mas a gestão do armazenamento e da distribuição é de responsabilidade do Governo do Tocantins.

Após a inspeção, a Defensoria informou que deve solicitar informações detalhadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), incluindo dados sobre a aquisição dos medicamentos, quantidade de produtos vencidos, valores investidos e os motivos que levaram ao vencimento dos estoques.

O órgão também informou que pretende encaminhar as informações aos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) e Ministério Público, para avaliação das medidas cabíveis.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que ainda não foi formalmente notificada sobre os apontamentos da vistoria realizada pela Defensoria Pública. A pasta afirmou que não recebe medicamentos com prazo de validade expirado e que não distribui medicamentos vencidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Secretaria também declarou que mantém medidas de controle e monitoramento do estoque regulador para evitar perdas e que o descarte de medicamentos vencidos é realizado regularmente, seguindo as normas sanitárias vigentes.

A Defensoria deverá analisar a documentação solicitada à Secretaria de Saúde para verificar a quantidade de medicamentos descartados, o planejamento de compras e a existência de falhas na gestão do estoque.

O que diz a SES

A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) informa que mantém controle permanente dos estoques, incluindo acompanhamento de validade, armazenamento e distribuição dos medicamentos e materiais destinados à rede estadual de saúde. Contudo, a Pasta destaca que será instaurado processo administrativo junto à Corregedoria da Saúde para apurar as circunstâncias relacionadas aos produtos identificados.

Sobre os produtos com prazo de validade expirado mencionados na vistoria realizada pela Defensoria Pública do Tocantins, em 24 de agosto de 2026, a SES-TO esclarece que ainda não foi formalmente notificada sobre os apontamentos decorrentes da vistoria.

A SES-TO reforça que em casos de identificação de produtos vencidos, eles são destinados ao descarte por empresa especializada, em conformidade com a legislação e os protocolos sanitários vigentes. A Secretaria realiza o monitoramento dos estoques com o objetivo de reduzir perdas e assegurar o uso adequado dos recursos públicos.

 A pasta reforça que, após o recebimento formal das informações referentes à vistoria, serão adotadas as providências necessárias para a apuração dos fatos.