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O Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recomenda à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas a implementação de uma sede própria para o funcionamento eficiente do Centro de Atenção Psicossocial (Caps II).

Segundo a DPE, a necessidade de uma nova estrutura é evidente, dada a inadequação do local atual, que não atende às demandas dos serviços psicossociais oferecidos. Esta situação foi verificada durante inspeção realizada em 29 de abril, onde se observou a falta de espaço adequado para sessões de psicoterapia, grupos terapêuticos e oficinas.

Para a DPE, as deficiências estruturais do Caps II não são novas. Uma inspeção em 2021 já havia identificado problemas significativos que afetam diretamente a qualidade dos serviços prestados. Portanto, para a DPE, é imperativo que a Secretaria de Saúde regularize a infraestrutura necessária, incluindo materiais, equipamentos, insumos e recursos humanos, para garantir um serviço ágil e eficaz aos pacientes.

Mudança de local

Enquanto a construção da sede própria não é finalizada, o Nusa sugere a locação temporária de um imóvel que atenda a todas as necessidades estruturais do CAPS II. Isso deve incluir instalações adequadas para atendimento individual e em grupo, oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, suporte à família, atividades comunitárias e fornecimento de refeições diárias aos pacientes.

Sobre o assunto, o Jornal Opção Tocantins solicitou um posionamento para a Prefeitura de Palmas. A gestão informou, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), que está em tramitação o processo para locação de um novo prédio para abrigar o Centro de Atenção Psicossocial II (Caps II).

“Tão logo todos os trâmites legais sejam concluídos, inclusive as adaptações na estrutura física e ambiência, será feita a transferência da unidade para o novo espaço. A iniciativa da locação deste novo prédio parte da própria Semus, com objetivo de aprimorar a assistência fornecida aos pacientes”, diz a nota.

A prefeitura também informou que o governo federal, por meio do Novo PAC Saúde, aprovou a proposta enviada pela Prefeitura de Palmas para a construção de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps II) na região Sul de Palmas. “O valor previsto é de R$ 2.145.000,00, provenientes do recurso federal. Conforme o governo federal, a expectativa é que o empenho dos recursos do Novo PAC Saúde esteja pronto até final de junho, e os primeiros repasses feitos ainda em 2024”, finaliza.