Tocantins cria rede para proteger mulheres indígenas e enfrentar casos de violência

O Governo do Tocantins instituiu uma Rede Intersetorial de Proteção à Mulher Indígena, com a finalidade de integrar ações de prevenção e enfrentamento à violência, além de promover a proteção de direitos e a autonomia desse público. A medida foi formalizada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 24.

A estrutura será coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, com colaboração da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais na articulação de questões étnicas, culturais e territoriais. Entre os princípios estabelecidos estão o respeito à identidade, aos costumes, às línguas, às tradições e à organização social dos povos indígenas, além da previsão de atendimento especializado, humanizado e intercultural, com tradução ou interpretação quando necessária.

A criação da rede ocorre após casos envolvendo mulheres e meninas indígenas no Estado. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em setembro de 2025, quando Harenaki Javaé, de 18 anos, foi encontrada morta na Aldeia Canuanã, em Formoso do Araguaia. A Polícia Civil criou uma força-tarefa para apurar o caso e, dias depois, um homem de 65 anos foi preso temporariamente como suspeito de estupro e assassinato da jovem.

O caso mobilizou órgãos estaduais e federais e o Ministério dos Povos Indígenas informou que passou a acompanhar a investigação e solicitou informações às instituições responsáveis, enquanto o Ministério das Mulheres classificou o episódio como feminicídio e destacou a necessidade de políticas públicas específicas para a proteção das mulheres indígenas.

Meses depois, em março de 2026, a morte de Vanusa Smikadi Xerente, de 16 anos, também trouze à tona discussões sobre o tema. Moradora da Aldeia Funil, em Tocantínia, a adolescente foi atendida inicialmente em Miracema e depois transferida para o Hospital Geral de Palmas, onde morreu. A Polícia Civil passou a investigar relatos de possível violência antes da hospitalização e na época, a Secretaria de Estado da Saúde informou que a paciente havia sofrido perda gestacional e precisou ser encaminhada para uma unidade de maior complexidade.

Outro caso ocorreu em 2020 e teve como vítima Myriwekwde Karajá, de 36 anos, da Aldeia Fontoura, na Ilha do Bananal, ela sofreu agressões atribuídas ao marido, também indígena, e morreu em janeiro de 2021 após passar por atendimento em unidades hospitalares de diferentes municípios. O episódio foi posteriormente tratado como feminicídio.

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A necessidade de uma estrutura específica já vinha sendo discutida antes da publicação do novo decreto, pois em outubro de 2025, a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais, a Secretaria da Mulher e a Defensoria Pública do Tocantins analisaram uma proposta para criação de um protocolo de atendimento de ocorrências de violência contra mulheres indígenas.

O decreto estabelece que a nova rede deverá propor e articular um protocolo intersetorial para o atendimento de mulheres indígenas em situação de violência, integrando os fluxos das áreas de segurança pública, saúde, assistência social e Justiça. Também estão previstas ações de formação continuada para agentes públicos, produção e compartilhamento de dados, campanhas educativas e iniciativas de prevenção à violência doméstica, familiar e ao feminicídio, considerando as características linguísticas e culturais dos povos indígenas.

A estrutura contará com representantes de diferentes órgãos do Executivo estadual, incluindo as secretarias da Saúde, Educação, Segurança Pública, Agricultura e Pecuária, Cidadania e Justiça, Cultura, Mulher e Povos Originários e Tradicionais, além da Polícia Militar e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins). Também poderão participar, mediante convite, instituições como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Organizações e coletivos de mulheres indígenas terão participação consultiva nas atividades da rede e a definição dessa participação deverá considerar critérios de representação, diversidade étnica e distribuição territorial dos povos indígenas no Estado.

Cenário nacional

A dimensão do problema também aparece em dados nacionais. Levantamento do Ipea e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que as notificações de violência sexual contra mulheres e meninas indígenas passaram de 115, em 2014, para 669, em 2024. O Conselho Nacional dos Direitos Humanos afirma que, no período, a violência contra mulheres indígenas mais que triplicou.

Além do atendimento às vítimas, o decreto prevê a criação de câmaras técnicas e grupos de trabalho, permanentes ou temporários, conforme as demandas relacionadas ao tema. A participação nessas estruturas será considerada serviço público relevante e não será remunerada. As ações poderão ser executadas por meio de convênios, acordos de cooperação e outros instrumentos com órgãos públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e organismos internacionais. As despesas ficarão a cargo das dotações orçamentárias dos órgãos responsáveis, conforme disponibilidade financeira e orçamentária.