Depois de quase quatro meses presa, Karol Digital obtém prisão domiciliar determinada pelo STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar à influenciadora Maria Karollyny Campos Ferreira, conhecida como Karol Digital, investigada por suposto envolvimento em jogos ilegais e lavagem de dinheiro em Araguaína, no norte do Tocantins. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 27, e assinada pelo ministro Ribeiro Dantas.

A ordem foi concedida de ofício, após o ministro reconhecer que ela se enquadra nas garantias previstas no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que assegura a mães de crianças menores de 12 anos o direito à substituição da prisão preventiva por domiciliar, desde que não haja violência ou ameaça grave, requisitos que, segundo o STJ, não se aplicam ao caso.

Karol está presa desde 22 de agosto na cadeia feminina de Ananás, no Bico do Papagaio. Com a decisão, ela poderá deixar a unidade ainda nesta sexta-feira, 28, após comunicação ao Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína.

No documento, o ministro citou entendimento consolidado do STJ segundo o qual é presumida a imprescindibilidade dos cuidados maternos para crianças menores de 12 anos. Mesmo reconhecendo que a investigação aponta condutas consideradas graves, Ribeiro Dantas afirmou que não há, nos autos, situação excepcional que justifique afastar o direito à prisão domiciliar previsto no artigo 318, inciso V, do Código de Processo Penal.

“Embora se observe a gravidade concreta do delito e a reprovabilidade da conduta da agravada (…) é certo que a situação evidenciada nos autos não revela excepcionalidade que justifique o indeferimento da prisão domiciliar”, diz o trecho reproduzido no documento.

A decisão deixa claro que a prisão preventiva foi substituída para modalidade domiciliar por força da lei e a investigação e as demais medidas judiciais impostas continuam em vigor.

Karol é investigada´por suposta exploração de jogos clandestinos, como Fortune Tiger, além de movimentações financeiras que, segundo relatórios anexados ao processo, ultrapassam R$ 175 milhões entre 2022 e 2024.

O STJ manteve a prisão preventiva de Dhemerson Rezende Costa, companheiro de Karol, apontado por movimentar cerca de R$ 9,4 milhões sem comprovação de origem.