Deputado Luciano Oliveira pode ter mandato cassado por suspeita de “caixa dois”

O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) está analisando uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o deputado estadual Luciano Oliveira (PSD), eleito nas Eleições de 2022. A acusação alega que o parlamentar omitiu despesas relevantes em sua prestação de contas, caracterizando a prática de “caixa dois” e abuso de poder econômico.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), após analisar as provas e indícios apresentados no processo, recomendou a cassação do mandato do deputado no dia 24 de janeiro. Segundo o órgão, as irregularidades encontradas são suficientemente graves para comprometer a legitimidade do pleito e justificar a perda do cargo.

De acordo com a ação, Luciano Oliveira teria realizado gastos expressivos em sua campanha, incluindo a contratação de serviços como palco, som, cadeiras, design gráfico e produção de vídeos, além de eventos como carreatas. No entanto, tais despesas não teriam sido devidamente declaradas à Justiça Eleitoral, levantando suspeitas sobre a origem dos recursos utilizados.

O processo sustenta que “para fazer face às despesas com eventos de campanha que se aponta e se demonstra, os recursos não passaram pelas contas ordinárias e legais prescritas na legislação eleitoral para fazer face aos gastos de campanha”, o que configuraria abuso econômico e desequilíbrio na disputa eleitoral.

Em sua defesa, Luciano Oliveira argumenta que as falhas identificadas em sua prestação de contas não configuram abuso de poder econômico, tratando-se apenas de “meras irregularidades” na declaração de bens. Ele também afirma que possuía recursos financeiros suficientes para cobrir os gastos apontados, oriundos de sua atividade como pecuarista e de transferências bancárias de sua esposa.

O deputado apresentou extratos bancários e documentos fiscais para justificar as movimentações financeiras de sua campanha. Sua defesa também questiona a ausência de provas concretas sobre os supostos gastos não declarados, argumentando que a acusação não demonstrou como tais despesas teriam impactado a normalidade das eleições.

Diante das suspeitas, o TRE-TO determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado e de sua esposa, a fim de rastrear possíveis movimentações irregulares durante o período eleitoral. A decisão foi contestada pela defesa, que alegou invasão de privacidade, mas o tribunal manteve a medida para garantir a transparência das investigações.

O processo segue em tramitação, e a decisão final poderá resultar na cassação do mandato do deputado caso fique comprovada a irregularidade na utilização de recursos eleitorais. A Justiça Eleitoral ainda avaliará as provas e os argumentos apresentados antes de emitir um parecer definitivo sobre o caso.

Em nota ao Jornal Opção Tocantins, o deputado disse que “o processo jamais esteve parado”. “O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins conduz a tramitação com celeridade e busca garantir a devida manifestação de todas as partes envolvidas”, afirmou.

“Luciano Oliveira segue exercendo seu mandato com dedicação e compromisso, com confiança plena na Justiça e no devido processo legal. Seu foco continua sendo o trabalho em prol dos tocantinenses, atuando com serenidade e responsabilidade no cumprimento de suas funções parlamentares”, diz a nota.