Deputados começam a avaliar textos da Reforma Tributária hoje

A Câmara dos Deputados inicia a análise dos textos da Reforma Tributária nesta quarta-feira, 10, após recomendações do Executivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reorganizou a agenda da semana para priorizar a pauta, que antecede o recesso parlamentar. Um dos principais pontos é a inclusão da carne na cesta básica, isenta de impostos.

Na terça-feira, Lira abriu a votação para definir a urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68, o primeiro texto enviado ao Congresso pelo Executivo. O requerimento de urgência foi aprovado por 322 votos favoráveis, 137 contrários e três abstenções, permitindo que o PLP seja apreciado diretamente pelo plenário, sem passar pelas comissões permanentes. O texto será o foco dos parlamentares ao longo do dia.

“O Congresso viverá amanhã [10] um momento importante de intenso debate e apresentaremos ao país uma proposta centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação dos tributos e na isenção total dos produtos que compõem a cesta básica brasileira”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ao votar favoravelmente à urgência do projeto.

Diversos grupos participam das discussões, incluindo governo, Congresso e lobistas de setores interessados na Reforma Tributária. A meta é manter a alíquota geral em torno de 26,5%, enquanto diferentes setores se mobilizam para influenciar as taxas de impostos. A bancada agropecuária, por exemplo, busca garantir alíquota zero para carnes, incluindo o produto na cesta básica sem impostos. O Executivo Federal enviou o PLP 68 ao Congresso sem essa isenção para a carne, temendo que pudesse afetar a alíquota geral, mas parlamentares estudam formas de aliviar a carga tributária do produto.

Outros setores também atuam nos bastidores, como a indústria de fármacos, mineração, armas de fogo, carros elétricos, petrolíferas e jogos de azar. Alguns, como armas e munições, podem ser taxados pelo “imposto do pecado”, enquanto outros, como as igrejas, lutam para manter a isenção tributária.

O setor de carros elétricos foi incluído na lista de imposto seletivo (IS), juntamente com os jogos de azar, e há um movimento para adicionar armas de fogo a esse grupo. Montadoras de carros e o setor de obras foram beneficiados com redução tributária e buscam manter essa posição na segunda etapa de apreciação. Até a noite de ontem, 9, o PLP 68 contava com mais de 400 emendas, muitas delas propondo maior carga tributária para armas de fogo e redução para proteínas animais.

O Ministro da Fazenda se reuniu com Lira e outros representantes dos setores envolvidos na Reforma, mas o valor da alíquota geral permanece indefinido. Governo e Congresso, incentivados pelo mercado financeiro, trabalham para acelerar a aprovação dos textos da Reforma Tributária, com outros PLP previstos para o segundo semestre. Alguns deputados criticam a rapidez com que uma pauta de tamanha complexidade está sendo tratada.

Defendendo a celeridade, Lira afirmou durante a votação de urgência que “foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter diferentes ideologias, mas afirmar que faltou debate e oportunidade não é correto”.

Caso o PLP 68 seja aprovado hoje, há possibilidade de que o PLP 108 seja votado já na quinta-feira, 11, devido ao maior consenso entre os parlamentares.