Dia Internacional da Mulher: Conheça avanços e desafios na igualdade de gênero e combate à violência doméstica no Tocantins

A comemoração do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, é uma data emblemática para refletir sobre as vitórias alcançadas pelas mulheres e os obstáculos que ainda precisam ser superados na luta pela igualdade de gênero e no combate à violência doméstica. No Brasil, os avanços são visíveis, mas os desafios persistem, conforme mostram dados recentes.

Segundo o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher de 2024, as mulheres correspondem a 51,8% da população brasileira, porém continuam a enfrentar desigualdades em diversas áreas. A taxa de feminicídios, por exemplo, teve um aumento de 0,8% entre 2022 e 2023, totalizando 1.467 casos, o maior número registrado desde a promulgação da Lei do Feminicídio, há dez anos.

No Tocantins, conforme dados do portal estatístico da Secretaria da Segurança Pública (SSP), foram registrados 15 feminicídios em 2023, e 13 em 2024. Nos primeiros meses de 2025, já são três vítimas dessa violência. A advogada Amanda Simões da Silva, em entrevista ao Jornal Opção Tocantins, observa que, apesar das leis de proteção, os números ainda são alarmantes. “Apesar de já ter leis, ainda acontece muito feminicídio, violência doméstica, infelizmente ainda é extremamente comum. É, tanto a violência física, mas também a psicológica, emocional ainda acontece muito nos lares brasileiros”, afirmou.

A pesquisa do DataSenado aponta que quase metade das mulheres no Brasil acreditam que não são tratadas com respeito. Para a professora Maísa Colombo, mestra e psicóloga, o Dia Internacional da Mulher é um momento de reflexão que vai além da comemoração. “Os dados servem como um lembrete da luta contínua das mulheres por direitos iguais e da necessidade de apoio psicológico para enfrentar as adversidades impostas pela sociedade”, destaca.

Ela ainda enfatiza que a desigualdade de gênero pode afetar profundamente a saúde mental das mulheres, resultando em condições como ansiedade e depressão. “É fundamental promover espaços de escuta e acolhimento, onde as mulheres possam partilhar as suas experiências e encontrar suporte emocional. Além disso, o desenvolvimento de políticas públicas para esse suporte para mulher”, acrescenta.

A psicóloga também aponta a importância de uma atuação consistente da iniciativa privada. “Não basta realizar campanhas e ações pontuais no Dia da Mulher. As empresas devem adotar práticas concretas ao longo do ano, garantindo salários justos, benefícios adequados e ambientes livres de assédio. A igualdade de gênero precisa ser um compromisso contínuo e estruturado”, afirma.

No combate à violência contra a mulher, Amanda Simões destaca a importância das denúncias. “Tem o canal de denúncia, que é 180, e tem as delegacias especializadas. É necessário a vítima fazer um boletim de ocorrência em primeiro lugar e procurar a Defensoria Pública para entrar com as medidas protetivas para afastar essa pessoa”, alertou.

Leis que devem proteger

A Lei 14.899/24, em vigor desde 2024, determina a criação de um plano de metas para o enfrentamento da violência contra as mulheres em todo o território nacional. O plano prevê, entre outras medidas, a criação da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, integrando órgãos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil. A lei teve origem no Projeto de Lei 501/19, de autoria da deputada licenciada Leandre (PR), da Câmara dos Deputados. 

O plano de metas inclui também a implementação de medidas como: disponibilização de dispositivos móveis de segurança para as mulheres, expansão das delegacias de atendimento à mulher, ampliação dos horários de atendimento dos institutos médico-legais, monitoramento eletrônico dos agressores, reeducação e acompanhamento psicossocial dos agressores, e a inclusão da temática da violência contra a mulher nos cursos das instituições policiais.

Em nível estadual, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou a Lei nº 4.534, que estabelece o monitoramento eletrônico de agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares ou testemunhas. A medida foi divulgada no Diário Oficial nº 6.668, em 2024, e se soma a outros esforços de prevenção e combate à violência. O governo destinou mais de R$ 500 milhões, por meio do Convênio nº 953428/2023 com o Ministério da Mulher, para implementar o serviço de monitoração eletrônica, com o objetivo de reforçar a proteção das mulheres no âmbito da Lei Maria da Penha.

Políticas Públicas

Existem ainda diversas políticas públicas no Brasil que visam a promoção da igualdade de gênero. A criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres e o desenvolvimento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres são marcos importantes nesta direção. Marcela Iossi, mestra e docente de direito da Estácio, destaca a importância de programas que promovem a inclusão das mulheres em situação de vulnerabilidade, como o “Mulheres Mil”, que oferece capacitação profissional e oportunidade de emprego, contribuindo para a autonomia financeira das participantes.

Outro avanço relevante foi a aprovação da Lei da Igualdade Salarial, Lei nº 14.611/2023, que busca equiparar a remuneração de homens e mulheres em funções equivalentes. “Essa legislação representa um passo importante na redução da disparidade salarial de gênero, embora sua efetividade dependa de uma fiscalização e da conscientização das empresas”, observa Iossi.

Apesar dos avanços, ainda persistem desafios significativos, como a violência de gênero e a sub-representação política das mulheres. Para Iossi, a continuidade e o fortalecimento das políticas públicas, bem como a criação de novas estratégias, são fundamentais. “Promover uma educação inclusiva e não sexista desde as primeiras etapas escolares pode contribuir para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária”, conclui.