Objetivo é promover a defesa dos direitos das mulheres e reforçar o debate sobre igualdade de gênero na Assembleia

Iniciativa oferece condições vantajosas para fomentar o crescimento de negócios femininos no Estado

Apesar das conquistas, o Brasil ainda enfrenta desafios para garantir a igualdade de gênero, como a violência doméstica e a disparidade salarial

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou, nesta terça-feira, 25, uma sessão plenária e reuniões de comissões temáticas. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foram aprovadas medidas enviadas pelo Executivo na área tributária, enquanto a comissão também fez história ao ser presidida, pela primeira vez, por uma mulher, ainda que de forma temporária. Além disso, os deputados definiram os presidentes das Comissões de Cidadania e Direitos Humanos e de Educação, Cultura e Desporto.

Na CCJ, foi aprovado o Projeto de Lei nº 25/2024, que moderniza a gestão do Contencioso Administrativo Tributário (CAT), órgão da Secretaria da Fazenda (Sefaz) responsável por resolver disputas de contribuintes. As mudanças incluem a ampliação do Conselho de Recursos Tributários (Cocre) e a digitalização dos processos via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (Dec). O governo argumenta que a medida ajudará a reduzir um passivo de 3.200 processos, que somam mais de R$2 bilhões em créditos tributários.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 23/2024, que altera o Código Tributário Estadual. A proposta isenta do pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) os carros elétricos comprados em concessionárias do Tocantins até o fim de 2026. O texto também atualiza a Taxa de Serviços dos Bombeiros (TSB), que estava defasada desde 2010.

Primeira vez que uma mulher preside a CCJ

Durante a sessão, a deputada Cláudia Lelis (PV) se tornou a primeira mulher a presidir a CCJ da Aleto, ainda que de forma interina. O titular da comissão, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), transferiu temporariamente o comando para sua vice, garantindo um marco histórico na principal comissão da Casa.

Além das deliberações tributárias, os parlamentares instalaram e elegeram os presidentes e vices de duas importantes comissões temáticas.

Na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Jair Farias (UB) foi escolhido presidente, com Cleiton Cardoso (Republicanos) na vice-presidência. O grupo é responsável por acompanhar políticas públicas e analisar propostas voltadas à promoção dos direitos humanos. Entre os membros titulares estão Gipão (PL), Eduardo Fortes (PSD) e Nilton Franco (Republicanos).

Já a Comissão de Educação, Cultura e Desporto será presidida por Marcus Marcelo (PL), tendo Professor Júnior Geo (PSDB) como vice. A comissão tem como atribuição avaliar projetos relacionados à educação, ensino, esportes e patrimônio cultural. Suas reuniões foram agendadas para as terças-feiras, às 13h.

Os projetos aprovados na CCJ seguem agora para análise da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, antes de serem encaminhados para votação no plenário da Aleto.

Comentário machista reacende - mais uma vez - a necessidade de mudança que promete mas não acontece de forma plena

Que a idade chega para todos, isso é um fato. Todavia, saber lidar com o etarismo imposto socialmente e encarar a velhice como algo positivo e fisiológico parece improvável, numa narrativa que explora resistentemente essa inevitabilidade. No filme “A Substância”, essa resposta, além de explícita é, sobretudo, assustadora

* Flayra Sobrinho

Por muito tempo eu acreditei que o segredo da vida estaria em casar, ter filhos e simplesmente cuidar da casa. E sim. Existem mulheres que escolheram essa vida e são muito felizes. Acontece que essa realidade não se encaixa para outras. Vida acadêmica, profissão, carreira, desenvolvimento pessoal são outros requisitos prioritários para aquelas que decidiram focar somente a isso e que também exalam felicidade por onde passa. 

O que me preocupa é como somos tratadas, qual o grau de respeito temos em qualquer ambiente que estamos, sendo mulher, seja no lar e/ou num cargo de gerência da empresa dos sonhos. É exatamente isso que me questiono todos os dias. Certa vez numa sessão na Câmara dos Vereadores do meu município cheguei a pensar que seria coisa da minha cabeça quando vi uma mulher falando, e a maioria (homens) saindo da sessão, conversando entre si, mexendo no celular, ou seja, sem dar a mínima atenção. Por que isso acontece na maioria das vezes? Será que o problema está em ser mulher? 

Desde a infância, nós mulheres somos oprimidas nos mais diferentes aspectos da vida. Ah! Você não pode usar short curto. Ah! Você é diferente do seu irmão. Então, deixa ele. Ah! Feche essas pernas, quer mostrar o que para os homens? Esses comentários são alguns dos quais escutei quando eu era criança e hoje sendo adulta, com pensamento crítico e elevado sei reconhecer qualquer comportamento machista, e é claro procuro me posicionar contra ele. Chego a me perguntar se a falta de respeito é consequência do machismo enraizado. Será que é? Segundo um levantamento do PoderData, 83% dos brasileiros dizem haver machismo no Brasil. Esse, infelizmente, é um dado muito triste e o nosso objetivo é contribuir para a mudança dessa realidade. 

É importante ressaltar ainda que as ameaças contra as mulheres só aumentam a cada dia, a cada instante, a cada segundo, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. São todas doloridas, que deixam marcas e se não foram tratadas reverberam para o resto da vida. E talvez esse seja o maior desafio. Mulheres em “n” situações escondem para si tais acontecimentos a fim de poupar a morte. Por falar em morte, nesse caso o feminicídio, o Brasil lidera a 7ª posição que mais mata mulheres. E segundo Gulsum Kav, fundadora do grupo We Will Stop Femicide (Vamos acabar com o feminicídio), o feminicídio é o assassinato de mulheres e meninas por causa de seu gênero - é a forma mais extrema da violência contra a mulher, mas em muitos países não há registro do número de casos. Esse é outro dado muito comovente e nos motiva ainda mais na luta pelos direitos ao respeito, à vida, à saúde e à integridade física. Será que é pedir muito? Será que não podemos viver bem, só sendo uma mulher livre, ousada e independente? É incômodo demais para os homens ver um mulherão liderando uma empresa? Causa raiva ver uma mulher discursando para uma multidão? Homens, coloquem na cabeça de vocês, não queremos ocupar o lugar de vocês, queremos apenas igualdade e, acima de tudo, respeito aonde quer que estejamos. Fui clara? 

* Estudante de Jornalismo e produtora de conteúdo digital 

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