Dias Toffoli ordena prisão de condenados pelo incêndio na Boate Kiss

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira, 2, a prisão de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou em 242 mortes e mais de 600 feridos. 

Com a decisão, foram restabelecidas as penas dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e do produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão.

A decisão de Toffoli veio após o Ministério Público apresentar um recurso para anular as decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam suspendido as condenações. Nos tribunais inferiores, as defesas dos réus conseguiram anular as sentenças ao alegarem que o julgamento no Tribunal do Júri foi marcado por diversas nulidades.

Entre as irregularidades apontadas pelos advogados estão uma reunião privada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal. Ao revisar o caso, Toffoli argumentou que essas ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento. “Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, afirmou Dias Toffoli.