Diferença de R$ 2,3 milhões em projeto de financiamento coloca empréstimo para Combinado sob investigação

Uma diferença de R$ 2,3 milhões entre o valor de um financiamento pretendido pela Prefeitura de Combinado e a capacidade de pagamento apontada em estudo financeiro motivou a abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). A apuração também busca esclarecer possíveis falhas no fornecimento de informações públicas relacionadas ao Projeto de Lei nº 023/2025, que autoriza a contratação de uma operação de crédito de R$ 5,5 milhões junto ao Banco do Brasil.

A divergência foi identificada durante análise preliminar de documentos encaminhados ao MP, enquanto o projeto prevê a contratação de financiamento no valor de R$ 5,5 milhões, o Relatório de Impacto Financeiro e Orçamentário apontaria viabilidade para uma operação de até R$ 3,2 milhões.

A investigação teve origem em uma representação apresentada por um morador que solicitou acesso à íntegra do projeto e aos estudos técnicos que embasaram a proposta. Segundo a portaria, a Câmara Municipal encaminhou apenas parte da documentação requerida e informou que os demais documentos estão sob responsabilidade do Poder Executivo.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público envolve a documentação técnica da proposta, pois conforme a portaria, o memorial descritivo apresentado trata apenas da execução de microrrevestimento asfáltico em 96.185,91 metros quadrados, sem detalhar obras de drenagem e a construção de dois portais de entrada da cidade, intervenções mencionadas na justificativa do projeto.

Diante das inconsistências identificadas, o MP requisitou ao prefeito Dione Mendes da Silva Azevedo (Republicanos) esclarecimentos sobre a divergência financeira e cópias dos projetos de engenharia, cronogramas físico-financeiros, composições de investimento, ARTs e documentos relacionados aos equipamentos que seriam adquiridos com os recursos da operação de crédito.

Após a análise das informações, o órgão poderá arquivar o caso, firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), converter o procedimento em inquérito civil ou adotar medidas judiciais. O Jornal Opção Tocantins entrou em conato com a prefeitura e aguarda retorno.