Ameaças de morte, disparos de arma de fogo, gado solto em lavouras e dificuldades para o transporte escolar compõem o histórico de um conflito por terra em Palmeirante que levou o Ministério Público Federal (MPF) a determinar uma nova forma de acompanhamento do caso. A disputa envolve mais de 300 famílias na área do Dina Guerrilheira, situada em terras que, segundo o Incra, pertencem à União.

Em decisão assinada na quarta-feira, 30, o procurador da República Álvaro Lotufo Manzano propôs o arquivamento do inquérito civil e determinou a abertura de um procedimento administrativo para fiscalizar a regularização fundiária, a implantação do assentamento e as medidas para reduzir os conflitos. A promoção foi publicada nesta sexta-feira, 2, e ainda será examinada pela instância revisora do MPF.

O procurador considerou que o caso exige acompanhamento prolongado e que, por ora, não há situação que justifique o ajuizamento de uma ação civil pública. Os possíveis crimes relatados durante a investigação são apurados pela Polícia Civil, enquanto os registros de danos ambientais serão encaminhados ao setor especializado do Ministério Público Federal.

Espera pela terra e relatos de violência

A investigação começou após uma manifestação recebida em 2023, na qual trabalhadores rurais relataram que 150 famílias haviam ocupado parte da Fazenda Santa Maria/Vargem Boa. Segundo a denúncia, a espera pela distribuição de terras se prolongava desde 2004, ano de criação do projeto de assentamento.

Os moradores relataram ameaças atribuídas a um fazendeiro e a homens armados, além de disparos em direção ao acampamento. Também denunciaram a soltura de gado nas plantações comunitárias e episódios de pulverização aérea de agrotóxicos que teriam atingido as famílias.

Em informações encaminhadas ao MPF, o Incra registrou que a Fazenda Vargem Boa é terra pública federal, não titulada a particulares, e integra o projeto de assentamento criado em 2004.

A autarquia informou ainda que o projeto foi reformulado em 2025, passando a se chamar Projeto de Assentamento Dina Guerrilheira, com capacidade para 292 unidades agrícolas familiares. Durante a apuração, o Incra estimou a presença de mais de 300 famílias, cerca de 700 pessoas, na área.

Conflito também atingiu acesso à escola

Os obstáculos ao transporte escolar estão entre os episódios descritos nos documentos. Conforme informações do Incra, indivíduos armados impediam a chegada do ônibus que levava crianças à escola no povoado de Cicilândia.

Um relatório policial também registrou o relato de que seguranças da fazenda interromperam o trabalho de máquinas contratadas pela Prefeitura de Palmeirante para abrir uma estrada de acesso ao acampamento. Os operadores teriam deixado o local por medo de represálias.

No mesmo levantamento, a liderança da comunidade relatou ameaças de morte e a destruição de plantações de mandioca, milho, feijão, arroz e hortaliças pelo gado da fazenda.

O homem identificado no relatório policial como proprietário, por sua vez, afirmou que aguardava uma decisão judicial para retirar os ocupantes e atribuiu a integrantes do acampamento práticas como desmatamento, queimadas, caça e pesca ilegais.

Polícia apreendeu armas e fez quatro prisões

A Secretaria de Segurança Pública informou ao MPF que a Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar os episódios. Segundo a corporação, foram registrados boletins de ocorrência com acusações de ambos os lados, envolvendo ameaças, disputa pela posse da terra e armas de fogo.

Buscas na fazenda e no acampamento resultaram em quatro prisões em flagrante por posse de armas e munições. A polícia também informou a apreensão de uma arma montada como armadilha. Na resposta reproduzida pelo MPF, as investigações ainda estavam em andamento.

Assentamento e danos ambientais terão acompanhamento

O novo procedimento administrativo deverá acompanhar as providências do Incra para selecionar as famílias e efetivar o assentamento. Na última manifestação citada na decisão, a autarquia informou ter realizado uma vistoria e identificado, por imagens de satélite, danos em áreas de preservação permanente em alguns dos imóveis ocupados.

O Incra também relatou a existência de liminares que impedem estudos destinados à desapropriação de determinados imóveis, condicionando novas vistorias ao cumprimento dessas decisões judiciais.

Diante dos registros de desmatamento, queimadas, retirada de cascalho e pulverização de agrotóxicos, o procurador determinou o envio de cópia integral do caso ao 4º Ofício da Procuradoria da República no Tocantins, responsável pela atuação ambiental.

A proposta de arquivamento do inquérito civil ainda depende de revisão. Até essa análise, o representante que apresentou a denúncia poderá recorrer administrativamente.