Dois réus recebem mais de 40 anos de condenação por tentativa de feminicídio e homicídio em Augustinópolis

Em uma sequência de julgamentos realizada nesta quinta-feira, 4, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) assegurou a condenação de dois acusados em sessões sucessivas do Tribunal do Júri da Comarca de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. Os processos tratavam de tentativa de feminicídio e tentativa de homicídio, resultando em penas que, somadas, superam 40 anos de reclusão.

As denúncias foram apresentadas pelo promotor de Justiça Helder Teixeira. O primeiro júri começou ainda pela manhã e, logo após sua conclusão, a segunda sessão foi iniciada durante a tarde, mantendo o andamento dos processos no mesmo dia.

Nos dois julgamentos, foi determinada a execução provisória das penas, com início do cumprimento em regime fechado. Ainda é possível recorrer das decisões.

Entre os casos apreciados, está a condenação de José Lázaro da Cruz Neto, sentenciado a 29 anos e dois meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra a ex-companheira. O crime ocorreu em 16 de fevereiro de 2025, em São Sebastião do Tocantins, no extremo norte do estado.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo MPTO, o que resultou na aplicação de causas de aumento de pena, uma vez que a vítima estava grávida e a agressão foi cometida na presença da mãe dela.

De acordo com o promotor de Justiça Helder Teixeira, essa decisão está entre as primeiras na região baseadas na nova legislação penal que passou a classificar o feminicídio como crime próprio, deixando de tratá-lo apenas como qualificadora do homicídio. A alteração legislativa foi aprovada no fim de 2024.

Com a norma atual, a pena mínima passou de 12 para 20 anos, podendo chegar a 40 anos. A mudança, em vigor desde o fim de 2024, estabeleceu o feminicídio como o crime com maior faixa de punição no Código Penal brasileiro.

A denúncia afirma que o réu entrou à força na residência da ex-companheira e, após ela recusar diálogo, desferiu um golpe de faca na barriga dela. A vítima estava grávida de três meses, e o bebê não resistiu aos ferimentos causados.