Dorinha supera Vicentinho em emendas; deputado assinou ofício de R$ 20 milhões do orçamento secreto para BA e CE

A senadora Dorinha Seabra destinou R$ 96,2 milhões a mais em emendas individuais ao Tocantins que o deputado federal Vicentinho Júnior entre 2016 e 2026. Levantamento do Jornal Opção Tocantins em relatórios oficiais aponta R$ 345,1 milhões empenhados pela senadora, contra R$ 248,9 milhões pelo deputado. A comparação considera os candidatos ao governo do Tocantins que atualmente exercem mandato no Congresso Nacional.

A diferença é de cerca de 39%. A comparação considera apenas emendas individuais, classificadas como RP6, e adota o mesmo estágio da execução orçamentária para os dois parlamentares: o valor empenhado.

Fora desse levantamento, Vicentinho aparece em documentos relacionados às emendas de relator, as RP9, mecanismo que ficou conhecido como orçamento secreto. Criadas no Orçamento de 2020, as RP9 concentraram bilhões de reais sob controle do relator-geral e permitiram que parlamentares indicassem a destinação de recursos sem que seus nomes fossem identificados de forma clara nos sistemas públicos de execução orçamentária. A falta de transparência sobre os autores das indicações colocou o mecanismo sob questionamento dos órgãos de controle e levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a declarar o modelo inconstitucional em 2022.

Um desses documentos é o Ofício nº 1726/2020, de 4 de junho daquele ano, assinado por Vicentinho e enviado à então ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Nele, o deputado solicitou a abertura da Plataforma +Brasil para apresentação de propostas que somavam R$ 20 milhões para três municípios fora do Tocantins: R$ 5 milhões para Jussara (BA), R$ 5 milhões para São Gabriel (BA) e R$ 10 milhões para Parambu (CE).

O ofício veio a público em 2021, quando reportagens começaram a revelar documentos que permitiam identificar parlamentares envolvidos nas indicações das RP9, apesar de essa autoria não aparecer de forma transparente nos registros orçamentários. Os R$ 20 milhões relacionados ao documento não integram os R$ 248,9 milhões em emendas individuais de Vicentinho considerados na comparação.

O ofício dos R$ 20 milhões

O documento veio a público em junho de 2021, em reportagem do Estadão baseada em informações encaminhadas pelo governo federal ao Tribunal de Contas da União (TCU). A apuração mostrou que a distribuição das RP9 alcançava diferentes ministérios e utilizava ofícios de parlamentares para indicar onde os recursos deveriam ser aplicados.

No caso de Vicentinho, o documento relacionava os R$ 20 milhões a três municípios fora do Tocantins. Questionado na época sobre a razão das destinações para Bahia e Ceará, o deputado afirmou que buscaria informações com o chefe de gabinete. Segundo a reportagem, não respondeu aos contatos posteriores.

Vicentinho divulgou então uma nota em que relacionou sua atuação às funções exercidas na Câmara. À época, era vice-líder do bloco de centro. “Na ausência do Líder, por várias vezes participei de reuniões no Colégio de líderes […], orientei votações […] e fiz gestões políticas em favor da bancada do meu Partido ou dos blocos no qual o PL fez parte”, afirmou.

O deputado também lembrou que havia atuado como relator setorial da Agricultura para o Orçamento de 2019/2020. “Participei de debates referentes às gestões de destinações orçamentárias a serem contempladas naquele momento”, disse. Ao final, afirmou que “não fiz e não faço nada ilegal ou imoral no exercício do mandato”.

O TCU posteriormente registrou que parlamentares que não eram o relator-geral encaminhavam ofícios ou mensagens aos ministérios e à Secretaria de Governo com a indicação dos estados e municípios beneficiários de RP9. Entre as evidências mencionadas pela Corte estão documentos fornecidos pelo Ministério da Agricultura.

A Corte também apontou falta de transparência no modelo. Segundo o relatório, a distribuição por dezenas de ofícios e planilhas não permitia rastrear adequadamente as indicações e seus responsáveis.

“Fui contemplado”

O ofício dos R$ 20 milhões não foi o único documento de Vicentinho que apareceu nas investigações jornalísticas sobre as RP9.

Dois meses antes, em maio de 2021, o Estadão havia revelado outro ofício, desta vez enviado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Nele, Vicentinho dizia ter sido “contemplado” com R$ 600,2 mil para aquisição de máquinas.

Ao ser questionado inicialmente sobre o documento, o deputado colocou em dúvida que o texto tivesse saído de seu gabinete. “Dificilmente esse ofício foi redigido no meu gabinete, porque essa linguagem aí, tão coloquial, eu não uso”, afirmou.

Depois de receber uma cópia do documento, Vicentinho reconheceu a autoria. Ele, porém, relativizou o significado da expressão “contemplado”.

“Às vezes, uma colocação nesse sentido nada mais é do que ser simpático”, disse.

O episódio também foi noticiado pelo G1 e pelo Jornal Nacional. Na ocasião, Vicentinho afirmou desconhecer a existência de um orçamento secreto e disse que trabalhava para obter recursos para municípios tocantinenses independentemente de quem estivesse no governo federal.

Os R$ 600,2 mil da Codevasf e os R$ 20 milhões destinados a Bahia e Ceará são episódios distintos. Os dois, porém, envolvem a atuação do parlamentar na distribuição das RP9 em 2020.

Vicentinho diz que recursos eram de outros parlamentares

O caso dos R$ 20 milhões voltou à campanha em agosto deste ano. Em publicação nas redes sociais, Vicentinho afirmou: “Eu nunca enviei uma única emenda do Tocantins para outro estado. Nunca.”

O deputado apresentou uma explicação mais específica para o ofício. Segundo ele, os recursos destinados à Bahia e ao Ceará pertenciam a outros parlamentares e passaram por seu gabinete devido à função de vice-líder do bloco de centro. Na postagem, o nome dos colegas de parlamento do deputado não foram revelados.

“Minha função era encaminhar as emendas de parlamentares de outros estados para o Governo Federal executar. Isso é procedimento, é obrigação do cargo”, afirmou. Vicentinho acrescentou: “Cada centavo das minhas emendas foi e sempre será do Tocantins. Quem diz o contrário, que prove.”

A reportagem questionou a campanha sobre quais parlamentares eram responsáveis pelos R$ 20 milhões, quais documentos comprovam essa informação e qual foi a participação de Vicentinho na definição dos municípios e dos valores relacionados no ofício. O espaço permanece aberto para manifestação.