Eleitores do Tocantins têm até 19 de maio para regularizar situação eleitoral

Eleitores que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa referente à falta nas três últimas eleições (incluindo os turnos suplementares) precisam regularizar a situação com a Justiça Eleitoral do Tocantins até 19 de maio. Ao todo, 31.291 eleitores tocantinenses estão com pendências por não terem participado de um ou mais pleitos recentes.

A falta de regularização traz várias consequências, como a impossibilidade de votar, a proibição de se inscrever e participar de concursos públicos, a perda do direito à posse em cargos públicos e à renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais. Além disso, o eleitor fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade e de participar de concorrências públicas e administrativas.

Consulta de pendências

Para verificar se há pendências, o eleitor pode consultar sua situação eleitoral pelo aplicativo e-Título, no Autoatendimento Eleitoral ou pessoalmente em um cartório eleitoral.

Quem preferir, também pode comparecer a qualquer cartório eleitoral, levando documento oficial com foto, título eleitoral ou e-Título, comprovantes de votação ou justificativas eleitorais, e o comprovante de pagamento ou isenção da multa, se for o caso.

Se houver multa a ser paga, o valor é calculado por turno ausente, e o pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão, via Autoatendimento Eleitoral, e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. Após o pagamento, a regularização da situação acontece automaticamente. Caso o eleitor declare impossibilidade de quitar a dívida, o juiz pode dispensar a multa.