A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto após 22 semanas de gestação a homicídio. Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões. O deputado tocantinense e pastor Eli Borges (PL), autor do pedido de urgência, justificou a medida com base nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde.

Duranta as discussões, o deputado disse que aborto é um “crime contra uma vítima inocente e indefesa”. “Como cristãos e seguidores de Jesus, não podemos defender o aborto; pelo contrário, devemos votar contra qualquer legislação que o permita, em respeito ao plano divino para cada vida e à saúde das mulheres”.

“Basta ser um bom leitor e ver o que a Organização Mundial da Saúde diz. As pessoas estão confundindo as coisas. A partir de 22 semanas, o aborto é um procedimento covarde e cruel, um assassinato. A Organização Mundial da Saúde e o Conselho Federal de Medicina entendem que o aborto é permitido até 22 semanas; depois disso, não é mais um procedimento aceitável porque o feto já está em plena condição de viver fora do útero da mãe, já pode sobreviver fora do útero e sente dor quando o útero é invadido e o coração para devido a medicamentos fortes”, reiterou.

Quem também comemorou a aprovação da urgência foi o deputado tocantinense Filipe Martins (PL). “Conseguimos uma vitória muito grande agora no Plenário, onde aprovamos a urgência do PL 1904, que trata sobre o aborto e a assistência fetal. Este é um projeto do qual sou um dos autores. Foi uma grande vitória em favor da vida. Glórias a Deus, e agora vamos discutir o mérito desse projeto. A luta continua em defesa da vida”, disse.

Repercussão 

Nas redes sociais dos deputados, boa parte das pessoas criticaram a aprovação. “Lamentável o senhor nos representar”, disse Fernanda Cerri ao deputado Eli Borges. Silva Maria Sousa acrescentou que a “bancada evangélica nem deveria existir”. Um deputado não é eleito para levantar bandeira de religião, mas para garantir direitos a todos os brasileiros, somos um país laico, lugar de pastor é na igreja, deputado é eleito para representar a população brasileira de toda e qualquer religião”, declarou 

Oposição 

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) criticou a aprovação, argumentando que a medida penaliza crianças e adolescentes vítimas de estupro, destacando que mais de 60% das vítimas de violência sexual têm menos de 14 anos. “Criança não é mãe, e estuprador não é pai”, declarou.

Sâmia Bomfim também apontou que, sob esta legislação, uma menina estuprada poderia ser condenada a até 20 anos de prisão, enquanto o estuprador receberia uma pena de 8 anos. “Os parlamentares estão focados em transformar a vítima em ré”, afirmou.

Procedimento de votação

 A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticou a votação simbólica, que ocorreu sem pronunciamentos dos partidos. “Acreditamos que esse regime de urgência precisava ser registrado formalmente, pois representa um ataque significativo às meninas brasileiras”, disse.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a necessidade de anunciar os projetos a serem votados com antecedência. “Saí por um momento e, quando voltei, fui informado que um projeto havia sido deliberado em urgência sem que quase ninguém percebesse”, criticou.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, respondeu que a votação simbólica foi acordada por todos os líderes partidários em uma reunião na quarta-feira, 12.