O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Araguaína para o ano de 2024 mantém os benefícios de isenção para aproximadamente 12 mil imóveis, além de oferecer descontos que podem chegar a 40% no valor do imposto. Aqueles que optarem pelo pagamento à vista também desfrutarão de descontos entre 8% e 10%. Os boletos estão disponíveis no site e serão entregues pela Prefeitura de Araguaína nas residências e estabelecimentos comerciais.

Os descontos no IPTU são concedidos a propriedades com sistema de energia fotovoltaica (solar), captação de água da chuva, áreas permeáveis, árvores e calçadas padronizadas. O pagamento à vista tem descontos progressivos, sendo 10% até 29 de fevereiro, 9% até 31 de março e 8% até 30 de abril. Alternativamente, os contribuintes podem optar por parcelar o IPTU em até nove vezes sem juros, com a primeira parcela vencendo em 29 de fevereiro, desde que mantido o pagamento dentro das datas de vencimento.

Os critérios de descontos no imposto foram mantidos para 2024, podendo chegar a 40%, e as isenções beneficiam quase 12 mil imóveis. O valor venal de alguns imóveis também foi reduzido devido ao reajuste com base no Índice de Preços ao Consumidor.

A Prefeitura de Araguaína disponibilizou todas as informações sobre o IPTU 2024 no Diário Oficial do Município nº 2.942, datado de 4 de janeiro de 2024. A cidade possui atualmente 105.560 unidades imobiliárias residenciais e comerciais.

Além do download do carnê no site, a prefeitura realizará a entrega dos boletos nas residências e estabelecimentos comerciais, com equipes identificadas. Os proprietários de lotes e áreas sem edificação devem retirar o boleto online ou na secretaria.

A Lei Complementar nº 134/22 isenta do IPTU e da Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar o contribuinte beneficiário de programa habitacional ou cadastrado no CadÚnico, com critérios específicos. Cerca de 12 mil imóveis na cidade têm direito à isenção, e é crucial que os contribuintes atualizem seus dados na Secretaria da Fazenda.

Para agendar atendimento na Secretaria da Fazenda, o cidadão pode acessar o site ou comparecer presencialmente na Rua Ademar Vicente Ferreira, nº 1.155, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Os descontos no IPTU incluem benefícios para geração de energia elétrica fotovoltaica, pagamento em dia do IPTU em 2023, sistema de captação de água da chuva, presença de árvores, áreas permeáveis e calçadas em conformidade com padrões estabelecidos pela prefeitura.

Os interessados em solicitar os benefícios devem apresentar a documentação de comprovação na Secretaria da Fazenda até 29 de fevereiro, conforme detalhado no Decreto 242, publicado no Diário Oficial do Município nº 2.961, de 31 de janeiro de 2024.

Os boletos para o pagamento do IPTU estão disponíveis no site, que também fornece informações detalhadas sobre o imposto. A Taxa de Lixo em Araguaína é regulamentada pela Lei Municipal 1.134 de 30 de dezembro de 1991, cobrindo os custos do serviço de coleta e remoção de lixo domiciliar, conforme estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento Básico.