Entre ferrovias, industrialização e fiscalização, planos de governo divergem sobre futuro da mineração no Tocantins

A mineração ocupa espaço estratégico na economia do Tocantins e aparece nos planos de governo dos candidatos ao Palácio Araguaia com propostas que seguem diferentes caminhos. Enquanto alguns documentos priorizam a organização institucional, o monitoramento e a sustentabilidade da atividade, outros concentram as medidas na atração de grandes empreendimentos, na expansão da infraestrutura ou na industrialização dos minérios produzidos no Estado.

O setor já movimenta valores relevantes no Tocantins. Em 2024, as empresas de mineração faturaram cerca de R$ 1,75 bilhão no Estado, segundo dados apresentados pela Agência de Mineração do Tocantins (Ameto). No mesmo ano, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) chegou a R$ 30,27 milhões, crescimento de 13,79% em relação ao ano anterior.

A CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas pela exploração de recursos minerais. Os recursos são distribuídos entre União, estados e municípios, incluindo cidades produtoras e municípios afetados pela infraestrutura utilizada pela atividade mineral. Em 2025, a arrecadação nacional da CFEM alcançou R$ 7,91 bilhões, segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM).

É nesse cenário que os planos de governo apresentam suas propostas para o setor.

Vicentinho Júnior aposta em fundo, tecnologia e agregação de valor

O plano de Vicentinho Júnior dedica um eixo específico à mineração e reúne propostas relacionadas à fiscalização, pesquisa, infraestrutura e aproveitamento econômico dos recursos minerais.

Uma das medidas previstas é a criação do Fundo Estadual de Mineração do Tocantins, com recursos da CFEM e do Tesouro, destinado a pesquisas sobre minerais críticos e terras raras. O candidato também propõe uma parceria com o Serviço Geológico do Brasil (SGB) para realizar pesquisa aerofísica em todo o Estado.

O plano ainda prevê o uso de drones volumétricos em parceria com a ANM e o SGB para fiscalizar a extração mineral. A proposta está associada à chamada “Tributação Inteligente”, com o objetivo de aprimorar o controle sobre a produção e a arrecadação.

Outra frente é a agregação de valor. O documento cita o fortalecimento da indústria do calcário e a criação de polos cerâmicos para ampliar a produção de tijolos e telhas no próprio Estado.

Também estão previstas Escolas de Lapidação e Design em Cristalândia e Monte do Carmo, com foco na geração de renda para mulheres, além do programa Pó de Rocha, que pretende aproveitar resíduos de pedreiras como remineralizadores de solo para o agronegócio.

Na infraestrutura, a proposta é destinar prioritariamente os recursos da CFEM para a recuperação de rodovias dos municípios produtores.

Dorinha propõe planejamento e monitoramento do setor

O plano de governo de Dorinha Seabra parte de um diagnóstico de que o Tocantins possui reservas minerais consideradas estratégicas, entre elas ouro, fosfato e níquel, mas enfrenta problemas relacionados à infraestrutura e à previsibilidade regulatória.

Entre as principais propostas está a elaboração do Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM-TO), que funcionaria como instrumento de planejamento de longo prazo para o setor.

O documento também prevê a criação do Observatório da Mineração do Tocantins, com a função de acompanhar indicadores de produção e arrecadação da CFEM.

A proposta de monitoramento ganha relevância diante da própria iniciativa da ANM, que lançou, em janeiro de 2026, um painel interativo com dados de arrecadação e distribuição da CFEM por município. A ferramenta reúne informações anuais desde 2008 e permite consultas e comparações sobre os recursos provenientes dos royalties da mineração.

O plano de Dorinha também prevê campanhas sobre mineração responsável e transparência na aplicação dos recursos da CFEM.

Na cadeia produtiva, aparecem propostas de incentivo ao beneficiamento mineral e à instalação de indústrias de fertilizantes, buscando aumentar o valor agregado dentro do Estado. O documento ainda cita o estímulo à pesquisa de minerais críticos relacionados à transição energética e a implantação de terminais especializados em minerais conectados à Ferrovia Norte-Sul.

Luiz Carlos concentra proposta em grandes projetos e ferrovias

A proposta de Luiz Carlos tem como eixo central a atração de grandes empresas de mineração para exploração dos recursos minerais do Tocantins.

O plano prevê a criação do “Vale do Ferro, Aço e Silício”, apresentado como um mega projeto de extração mineral associado à estruturação de uma cadeia produtiva.

Para sustentar a expansão da atividade, o candidato propõe a construção de uma malha ferroviária estadual voltada ao transporte da produção mineral.

A estratégia, portanto, combina a atração de grandes empreendimentos com a criação de infraestrutura para escoamento dos minérios.

Witer Naves propõe reestruturação da agência estadual

Witer Naves concentra sua proposta na estrutura institucional responsável pelo setor.

O plano prevê a transformação da atual Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) na Agência Tocantinense de Mineração e Geodiversidade.

A mudança proposta amplia, no desenho institucional apresentado pelo candidato, o foco da agência para além da exploração mineral, incluindo a gestão sustentável dos recursos e a proteção da geodiversidade.

O plano também prevê a aprovação de um Marco Estadual de Mineração Responsável, com mecanismos relacionados à transparência contratual e à consulta prévia às comunidades.

Du Pereira defende mineração com valor local

O plano de Du Pereira estabelece como diretriz a chamada “Mineração com Valor Local”.

A proposta busca combinar eficiência no licenciamento com o fortalecimento de fornecedores locais e o beneficiamento dos minérios dentro do Tocantins.

O documento também estabelece uma salvaguarda jurídica para deixar explícito que a política estadual não deverá interferir nas competências da União e da Agência Nacional de Mineração.

Outro ponto é a previsão de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, em projetos de mineração que possam afetar seus territórios.

Ataídes vincula mineração à industrialização

Ataídes de Oliveira incorpora a mineração à estratégia de desenvolvimento econômico e industrialização do Estado.

A proposta prioriza a atração de indústrias de transformação capazes de processar o minério antes de sua saída do Tocantins.

O plano também prevê a atração de empresas produtoras de equipamentos e insumos destinados ao próprio setor mineral.

Os incentivos fiscais, segundo a proposta, seriam condicionados à geração de empregos e à realização de investimentos concretos.

Laurez inclui mineração entre prioridades do Parque Tecnológico

Laurez Moreira trata a mineração como uma das atividades relacionadas ao aproveitamento econômico dos recursos naturais do Tocantins.

O setor aparece ao lado do agronegócio e da bioeconomia entre as prioridades previstas para o Parque Tecnológico do Tocantins.

A proposta associa a mineração à pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico, em vez de concentrar o programa exclusivamente na extração mineral.

Estratégias diferentes para um mesmo setor

Os planos apresentam, portanto, diferentes frentes de atuação para a mineração. Há propostas voltadas à estrutura institucional e à regulação, como nos planos de Witer Naves e Du Pereira; ao planejamento e monitoramento, como no programa de Dorinha Seabra; à fiscalização tecnológica, pesquisa e aplicação da CFEM, no plano de Vicentinho Júnior; à atração de grandes empreendimentos e infraestrutura ferroviária, na proposta de Luiz Carlos; à industrialização e transformação mineral, no programa de Ataídes de Oliveira; e à pesquisa e inovação, na proposta de Laurez Moreira.

Além do impacto econômico, a aplicação dos recursos provenientes da mineração aparece como um dos pontos relevantes dos programas. A ANM destaca que a CFEM é distribuída entre diferentes entes federativos e deve retornar à sociedade por meio de investimentos públicos, infraestrutura e desenvolvimento local. Em 2025, a agência distribuiu R$ 7,09 bilhões a estados, municípios e outros beneficiários em todo o país.

Para o Tocantins, a discussão sobre o setor envolve o aumento da extração mineral e ainda a definição de como o Estado pretende fiscalizar a atividade, utilizar os royalties, melhorar a infraestrutura, estimular a transformação dos minérios e conciliar novos empreendimentos com as exigências ambientais e sociais.

Especialista aponta mão de obra, licenciamento e logística como gargalos

Além das propostas apresentadas pelos candidatos, especialistas apontam obstáculos que precisam ser enfrentados para que o Tocantins consiga ampliar a atividade mineral. Entre eles estão a formação de profissionais, o licenciamento ambiental e a infraestrutura logística.

Doutor em Geografia pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador do curso técnico em Mineração do Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Israel Maia avalia que a formação profissional é um dos pontos que precisam avançar no Estado.

“A falta da formação profissional qualificada poderia ser um dos fatores que desmotivam empresas a se instalarem no Tocantins”, afirmou.

Segundo ele, existe uma oferta limitada de formação específica para o setor. “Temos apenas um curso superior na Ulbra em Engenharia de Minas, existe um gargalo nesse aspecto”, disse.

O especialista também aponta dificuldades relacionadas ao licenciamento ambiental. Na avaliação dele, alguns procedimentos poderiam ser revistos para reduzir a burocratização dos processos.

“Hoje a legislação ambiental do Tocantins tem alguns gatilhos que teriam que ser revistos para a efetiva atividade de mineração no Tocantins”, afirmou.

Questionado sobre um exemplo, ele citou a atuação dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental e apontou a burocratização dos processos como uma questão a ser enfrentada.

Outro fator destacado é a logística. Apesar da localização estratégica do Tocantins, o especialista considera que a infraestrutura ainda não atende plenamente às necessidades do setor.

“Outro fator é a logística, que, apesar de serem plataformas de governo, ela ainda está muito distante de atender ao empresariado do ramo da mineração”, afirmou.

Para ele, a posição geográfica do Estado representa uma vantagem, mas precisa ser acompanhada por investimentos. “Estamos no lugar estratégico geograficamente falando. Mas é necessário um investimento pesado na logística no Tocantins”, disse.