STF volta a discutir exigência de diploma para exercício do jornalismo

A possibilidade de voltar a exigir diploma de jornalismo para o exercício da profissão foi defendida nesta terça-feira, 18, pelos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão ocorreu durante julgamento na Primeira Turma da Corte e reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de imprensa no ambiente digital.

O tema surgiu durante a análise de um caso envolvendo direito de resposta entre a TV Globo e uma clínica médica mencionada em uma reportagem sobre assédio sexual. Durante a sessão, Dino afirmou que a decisão tomada pelo STF em 2009, que derrubou a obrigatoriedade do diploma para jornalistas, passou a dificultar a análise de situações relacionadas à liberdade de imprensa.

Segundo o ministro, a ampliação das garantias destinadas à atividade jornalística para qualquer pessoa que produza conteúdo na internet pode gerar problemas. “A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, afirmou.

Moraes também defendeu a regulamentação da profissão. Para ele, a garantia constitucional da liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa para práticas criminosas cometidas por usuários de redes sociais.

“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, disse o ministro.

Decisão de 2009

Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma em jornalismo e de registro profissional para o exercício da atividade era incompatível com a Constituição. Por maioria, os ministros entenderam que o Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia regras para a profissão, não havia sido recepcionado pela Constituição de 1988.

A norma previa, entre outras exigências, o registro profissional no Ministério do Trabalho e a formação superior em jornalismo.

Debate sobre quebra de sigilo

A discussão sobre a regulamentação da atividade ocorre enquanto a Corte é alvo de críticas relacionadas a uma decisão que autorizou medidas de quebra de sigilo envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão de Moraes que permitiu a identificação da fonte de uma reportagem atribuída ao jornalista. O material tratava de denúncias sobre um suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Moraes afirmou que as informações fornecidas pela fonte teriam sido obtidas por meio do monitoramento ilegal da rotina do ministro e de seus familiares em São Luís.