Planos de governo no Tocantins focam em crédito em estado com 82,7% das famílias endividadas e 74 mil empresas inadimplentes

Os candidatos ao Governo do Tocantins apresentam propostas para facilitar o acesso ao crédito, estimular pequenos negócios, reduzir burocracia e aumentar a participação de empresas locais nas compras públicas. As medidas constam nos planos apresentados para a eleição deste ano em um cenário no qual 82,7% das famílias tocantinenses estavam endividadas em maio e 74.338 empresas do estado apareciam inadimplentes em junho.

Os dois indicadores medem situações diferentes, mas ajudam a dimensionar a pressão financeira sobre consumidores e empresas. Dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e publicados pelo Jornal Opção Tocantins em 12 de junho, mostram que o percentual de famílias endividadas no estado estava acima da média nacional, de 81,6%.

Na comparação com maio de 2025, houve aumento de 9,6 pontos percentuais: o índice passou de 73,1% para 82,7%. A pesquisa mostrou ainda que 31% das famílias tocantinenses tinham contas em atraso, ante 29,9% no país. Já 7,6% declararam não ter condições de quitar os débitos, percentual inferior à média brasileira, de 12,3%.

A pressão financeira também alcança as empresas. Dados do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, publicados pelo Jornal Opção nesta terça-feira, 18, apontam 74.338 CNPJs inadimplentes no Tocantins em junho. No país, o número ultrapassou 9,1 milhões, maior resultado da série histórica, com R$ 232,9 bilhões em débitos.

As micro e pequenas empresas concentram a maior parcela da inadimplência empresarial brasileira. Dos 9,1 milhões de CNPJs negativados, 8,6 milhões pertenciam a esse grupo, que acumulava R$ 201,4 bilhões em dívidas. Serviços representavam 55,7% das empresas inadimplentes, seguidos pelo comércio, com 32,2%.

É diante desse quadro que os planos dos candidatos apresentam diferentes instrumentos para empresas e empreendedores. A maior parte das propostas está concentrada no acesso ao crédito, incentivos fiscais, capacitação, compras governamentais e redução da burocracia. Alguns programas também tratam de regularização tributária ou empresarial, o que não equivale necessariamente à renegociação das dívidas privadas consideradas pela Serasa para classificar um CNPJ como inadimplente.

Dorinha

A senadora Dorinha Seabra (União Brasil) propõe estruturar fundo garantidor e prestar assistência para elaboração de projetos de crédito, com atenção às pequenas e médias empresas. O programa também prevê desenvolvimento de fornecedores locais, geração solar para cooperativas e pequenos negócios e um fundo garantidor destinado a pequenos produtores e agroindústrias de pequeno porte.

O plano prevê ainda mecanismos de financiamento para pequenas e médias empresas do setor mineral, dentro de um conjunto de medidas que inclui fortalecimento dos fornecedores locais e estímulo à instalação de indústrias de transformação.

Vicentinho

Vicentinho Júnior (PSDB) apresenta medidas de financiamento, digitalização e regularização. Entre elas estão o Digitaliza TO, voltado a pequenos prestadores de serviços, a Lei da Liberdade Econômica Estadual, com dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, e o Crédito Serviço Forte, linha da Agência de Fomento destinada a reformas e equipamentos. O plano também prevê prioridade para microempresas locais em determinados serviços contratados pelo Estado e o Crédito Mulher, com microcrédito a juro zero para mulheres empreendedoras.

O programa do tucano também trata de regularidade tributária. O Confia Tocantins prevê classificação dos contribuintes e tratamento diferenciado para bons pagadores, com objetivo declarado de incentivar a regularização fiscal. Outra proposta permite a utilização de créditos acumulados de ICMS para compensação, mediante lei específica, além de ações de autorregularização destinadas a contadores e empresários.

Essas medidas estão ligadas a obrigações tributárias e não equivalem a um programa geral para os CNPJs negativados por dívidas bancárias, comerciais ou com fornecedores.

Ataídes

Ataídes Oliveira (Novo) concentra as propostas para micro e pequenas empresas em cinco frentes: compras governamentais com participação de negócios locais, capacitação e acesso a crédito, ambiente digital para abertura e regularização, apoio à inovação e ao comércio eletrônico e redução da burocracia. O próprio plano estabelece como um dos indicadores da política a taxa de sobrevivência das empresas.

O programa também prevê simplificação tributária, atendimento ao contribuinte e redução de litígios, além de vincular incentivos fiscais a investimentos, geração de empregos, prazo e avaliação de resultados.

Apesar de utilizar o termo “regularização” na política destinada às micro e pequenas empresas, o documento não apresenta essa medida como um programa de renegociação de dívidas de empresas negativadas. A referência do plano à renegociação de dívidas aparece em outro contexto: o diagnóstico das contas do próprio Governo do Estado, com previsão de revisar despesas, contratos, obras, dívidas e restos a pagar.

Laurez

Laurez Moreira (PSD) inclui no plano redução de burocracia, certificações redundantes, barreiras digitais e entraves logísticos às pequenas e médias empresas. Na agricultura familiar, prevê assistência técnica, acesso a tecnologia e crédito, além de compras públicas.

O programa também propõe um Programa Estadual de Compras Inclusivas para cooperativas, agricultores familiares e pequenas agroindústrias venderem para escolas, hospitais, presídios e restaurantes populares. Para famílias em situação de vulnerabilidade, prevê inclusão produtiva, geração de renda e fortalecimento da autonomia, mas não apresenta essas ações como programa de renegociação de dívidas domésticas.

Du Pereira

Du Pereira (DC) apresenta um programa mais detalhado para pequenos negócios do que indicavam suas manifestações públicas durante a campanha. O plano cria o Pequeno Negócio Forte, destinado a MEIs e micro e pequenas empresas, com simplificação de serviços, orientação, digitalização, crédito e acesso a mercado. O resultado esperado é aumentar a sobrevivência empresarial, a formalização e a geração de renda.

O programa também prevê o Fornecedor Tocantinense, para capacitar empresas locais a disputar compras públicas e cadeias privadas. O texto ressalta que a política deverá respeitar as regras legais e não criar preferência irregular baseada apenas na sede ou domicílio da empresa.

Na área rural, Du propõe ampliar crédito para agricultura familiar, fortalecer cooperativas e associações e aumentar compras estaduais de produtores familiares para escolas, hospitais e programas sociais.

Du é também um dos candidatos que incorpora educação financeira de forma explícita no plano. A proposta prevê fortalecer conteúdos de educação financeira, cidadania econômica e empreendedorismo no currículo escolar, com o objetivo de preparar jovens para decisões financeiras, trabalho e negócios. A medida atua na prevenção e formação, mas não constitui programa de renegociação de dívidas de famílias já endividadas.

Witer

Professor Witer Naves (PSOL/Rede) trata o empreendedorismo dentro de uma política mais ampla de desenvolvimento territorial. O programa afirma que o crescimento econômico deve fortalecer a economia regional, gerar emprego e renda e apoiar o empreendedorismo, com distribuição de oportunidades. O documento não detalha, no mesmo grau de outros programas, linhas específicas destinadas à recuperação financeira de empresas inadimplentes.

Luiz Carlos

Luiz Carlos Ferreira da Silva apresenta um plano mais enxuto. Na área econômica, propõe reduzir impostos de empresas que contratarem mais de dez trabalhadores e conceder incentivos fiscais aos setores de turismo, comércio, agricultura e indústria. O documento também promete criar 100 mil empregos por meio de parceria com o setor privado.

O plano de Luiz Carlos não detalha linhas próprias de microcrédito, fundos garantidores ou mecanismos voltados especificamente a empresas inadimplentes ou famílias endividadas.

As diferenças entre os programas são relevantes porque inadimplência empresarial e dívida tributária não são necessariamente a mesma coisa. O indicador da Serasa reúne CNPJs negativados por obrigações vencidas, enquanto algumas propostas eleitorais tratam de tributos estaduais, financiamento de novos investimentos, formalização ou acesso a crédito. Uma empresa pode estar regular com o Fisco e ainda possuir dívidas vencidas com bancos, fornecedores ou empresas de serviços.

No caso das famílias, endividamento também não é sinônimo de inadimplência. A Peic considera compromissos como cartão de crédito, cheque especial, carnês, crédito pessoal e financiamentos. O índice de 82,7% indica a parcela das famílias com algum compromisso financeiro, enquanto os 31% com contas em atraso mostram aquelas que já haviam entrado na inadimplência.

Em entrevista ao Jornal Opção Tocantins publicada em junho, o economista Autenir Rezende afirmou que o crescimento das dívidas ocorre mesmo com avanço dos indicadores de rendimento.

“Você tem uma situação contraditória: a renda aumentando e as pessoas ficando mais endividadas”, afirmou.

Na avaliação do economista, maior acesso ao crédito, mudanças nos hábitos de consumo e crescimento das apostas online estão entre os fatores que podem ajudar a explicar o avanço do endividamento. Rezende também apontou as bets como uma nova fonte de pressão sobre o orçamento doméstico.

No caso das empresas, a economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, afirma que as condições financeiras continuam restritivas mesmo com o início do ciclo de redução da Selic. Segundo ela, os juros permanecem elevados em termos históricos e dificultam uma recuperação mais consistente do mercado de crédito.

A comparação dos planos mostra graus diferentes de atenção aos pequenos negócios. Há propostas de crédito, fundos garantidores, compras públicas, incentivos fiscais, digitalização, regularização e educação financeira. Não foi identificada, porém, nos programas analisados, uma política apresentada especificamente como programa estadual de renegociação das dívidas privadas dos CNPJs negativados.

Para as famílias, as propostas passam por geração de renda, inclusão produtiva, assistência social e, no caso de Du Pereira, educação financeira nas escolas. Também não aparece, entre os programas examinados, uma política específica destinada à renegociação do endividamento doméstico ou ao atendimento de famílias já superendividadas.

Os números colocam uma questão adicional para as propostas de crédito. Enquanto 82,7% das famílias tocantinenses tinham algum tipo de dívida em maio, 74.338 empresas estavam inadimplentes em junho. Nesse cenário, a efetividade das políticas não depende apenas da existência de novas linhas de financiamento, mas também das regras de acesso e da capacidade de alcançar empresas e consumidores que já enfrentam restrições financeiras.