Esquema de sonegação com uso de empresas de fachada no agronegócio gera prejuízo de R$ 55,9 milhões no Tocantins

Uma operação da Polícia Civil do Tocantins, realizada nesta terça-feira, 24, resultou na desarticulação de um esquema estruturado de sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de capitais, com prejuízo superior a R$ 55,9 milhões aos cofres públicos estaduais. A ação foi conduzida pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), com apoio da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO).

Denominada Operação El Dourado, a ação investigou uma organização criminosa que atuava na simulação de negociações milionárias no setor do agronegócio, principalmente com grãos como soja e milho. O grupo utilizava a emissão de notas fiscais inidôneas para gerar créditos fraudulentos de ICMS.

De acordo com as investigações, os envolvidos criavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, com o objetivo de simular operações comerciais inexistentes. Em um intervalo de seis meses, uma das empresas investigadas declarou movimentação superior a R$ 464 milhões, enquanto recolheu cerca de R$ 39 mil em tributos.

Para ocultar a identidade dos responsáveis, a organização utilizava pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica como “laranjas”. Esses indivíduos eram registrados como sócios de empresas constituídas como sociedades limitadas unipessoais, com capital social declarado de até R$ 10 milhões, integralizado de forma fictícia.

A apuração também identificou a utilização de sucessão empresarial fraudulenta como estratégia. Sempre que a Secretaria da Fazenda bloqueava a inscrição estadual de uma empresa por irregularidades, uma nova companhia era criada para dar continuidade às atividades.

As diligências indicaram ainda que as empresas não possuíam estrutura compatível com o volume de operações declarado. Em um dos endereços, a sede funcionava em um espaço de 24 metros quadrados, com apenas uma mesa, uma cadeira e um notebook, sem indícios de atividade no setor agropecuário.

Em depoimento, ex-funcionárias afirmaram que foram contratadas apenas para manter o local em funcionamento e conferir aparência de regularidade, sem que houvesse estoque, maquinário ou qualquer atividade comercial efetiva.

Segundo a investigação, a emissão das notas fiscais fraudulentas era feita de forma remota. As funcionárias eram orientadas a instalar softwares de acesso remoto, permitindo que integrantes da organização controlassem os computadores a partir de outras localidades, simulando operações realizadas no Tocantins.

O principal investigado apontado é o indivíduo de iniciais R.A.G.M., de 29 anos, que, conforme a apuração, coordenava as atividades a partir de Unaí (MG). Já o contador P.C.M.S., de 31 anos, atuava na operacionalização financeira e na gestão das empresas ligadas ao grupo.

Com base nas provas reunidas, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva dos investigados e o cumprimento de mandados de busca e apreensão para interromper as atividades.

Um dos dois mandados de prisão preventiva foi cumprido em Unaí (MG), em desfavor de R.A.G.M., e outro, contra P.C.M.S, segue em aberto e as buscas por ele continuam. Durante as diligências, outras duas pessoas foram presa em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Também foram executados seis mandados de busca e apreensão, sendo dois em Unaí e quatro em Palmas. Nas diligências, foram apreendidos documentos, equipamentos eletrônicos e computadores.

A investigação teve início a partir de representação fiscal da Superintendência de Fraudes Fiscais Estruturadas da Sefaz/TO. A operação contou com apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), do Grupo de Operações Táticas Especiais (Gote), da Polícia Civil de Minas Gerais e de núcleos da Polícia Científica, reunindo cerca de 30 profissionais, entre policiais, peritos e auditores fiscais.

“Essa investigação demonstra o grau de sofisticação das organizações criminosas que atuam contra a ordem tributária e reforça a importância da atuação integrada entre Polícia Civil e os órgãos de fiscalização para proteger os cofres públicos e garantir a concorrência leal no mercado”, destacou o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, titular da DRCOT.

A Polícia Civil informou que práticas desse tipo impactam o funcionamento do mercado, afetam a concorrência entre empresas e provocam prejuízos aos cofres públicos.