Estado fez titulação de 5,6 mil imóveis no Tocantins em 2023

Ao divulgar balanço de atividades, a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Tocantins (Tocantins Parcerias) informou terem sido entregues 5,6 mil títulos de imóveis registrados em todo o Estado, por meio de parcerias com os municípios e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS).

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, avalia que o governo vem implementando várias ações para melhorar a vida das pessoas e a regularização fundiária é uma delas. “A regularização é fundamental para o desenvolvimento socioeconômico do estado, uma vez que diversas áreas estão ocupadas por posseiros que não possuem documentos formais de posse, causando insegurança e possíveis conflitos”, explica.

Para Aleandro, o avanço do processo de regularização fundiária e de titulação de imóveis significa o reconhecimento do direito das famílias tocantinenses que ocupam áreas públicas. Além dos documentos entregues, 850 títulos foram convalidados só na capital, o que corresponde à validação do documento irregular que não tem origem de registro ou matrícula pública. Ainda em 2023, foram realizadas 51.520 ações de regularização fundiária, entre atendimento social, capacitações para servidores, doação de áreas, levantamento habitacional e outras.

É importante destacar que, ao longo de 10 anos de história da Tocantins Parcerias, já foram entregues mais de 14 mil títulos de legitimação fundiária em todo o Estado. Tais números demonstram a importância da política de titulação para a regularização de milhares de famílias que podem, a partir do documento concedido, planejar o futuro, investir em atividades comerciais e conquistar autonomia e liberdade.

Licitação de imóveis

Responsável pela gestão de imóveis públicos do Estado, a Tocantins Parcerias realizou, em 2023, a 7ª licitação de imóveis, na modalidade leilão. A venda, por meio de licitação, garante a ampla participação no certame de pessoas físicas e jurídicas, bem como condições de pagamento facilitadas e valores de mercado atrativos. Este ano, foram ofertados 49 lotes entre comerciais e residenciais, com venda de 27 deles, provocando o aquecimento do mercado imobiliário no Tocantins, o que gera grandes investimentos, além de geração de emprego e renda direta e indiretamente.

Crédito de Carbono Jurisdicional

Em 2023, o Governo do Tocantins deu um passo importante para se tornar o primeiro estado do Brasil e um dos pioneiros no mundo a comercializar créditos de carbono no mercado de carbono voluntário, após assinar um acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, para a implementação do Programa de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação) Jurisdicional do Estado.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, que também é administrador da Tocantins Carbono, Sociedade de Propósito Específico (SPE), formada pela Tocantins Parcerias e pela Mercuria, destaca a importância da regularização fundiária para a transação de créditos de carbono em todo o país.

“Para a implantação de projetos de REDD+ e a venda do carbono jurisdicional, é fundamental a regularização fundiária e ambiental. Somente com a regularização fundiária e ambiental das áreas, é possível garantir a integridade do programa. O Tocantins cumpre esses requisitos de maneira eficiente. Nosso papel é permitir uma forma financeiramente viável de gerar créditos e trazer os recursos necessários para desenvolvimento sustentável do Estado do Tocantins, aliando meio ambiente e setor produtivo”, afirma Aleandro Lacerda.