Ex-prefeito de Fátima e empresário são condenados por shows não realizados e devem devolver R$ 251 mil 

O ex-prefeito de Fátima, Washington Luiz Vasconcelos, o empresário José Rogério Barrera Schalch e a empresa Veros Ambiental – Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional foram condenados pela Justiça ao ressarcimento de R$ 251 mil aos cofres públicos, com acréscimo de correção monetária e juros, em razão da contratação de shows que não chegaram a ser realizados no município. A decisão atende ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

Conforme a ação, a gestão municipal contratou, em 2019, por meio de inexigibilidade de licitação, apresentações do cantor Amado Batista e de outros artistas para as comemorações do 38º aniversário da cidade. O contrato previa o pagamento de R$ 251 mil à empresa Veros Ambiental – Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional.

Os eventos, porém, não ocorreram devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19 e, segundo o Ministério Público, os valores pagos antecipadamente não foram restituídos ao município.

De acordo com a promotora de Justiça Thaís Cairo, após o cancelamento das festividades, cabia ao então gestor municipal adotar medidas para recuperar os recursos públicos pagos antecipadamente. Segundo a representante do MPTO, “a ausência de qualquer providência para reaver os valores ultrapassou a esfera da mera falha administrativa e configura ato de improbidade administrativa”.

A sentença também aponta irregularidade na contratação, uma vez que a empresa não possuía exclusividade na representação dos artistas e teria atuado apenas como intermediária, situação que, conforme a decisão, contrariava a legislação de licitações vigente à época.

Além da devolução dos recursos, os condenados deverão pagar multa civil no valor de R$ 251 mil. O ex-prefeito e o empresário também tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos e ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

O jornal Opção Tocantins não conseguiu contato com a defesa dos citados, mas o espaço continua aberto para posicionamentos.