Faet apresenta projeto de lei para endurecer punições para quem invadir propriedades privadas

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – Faet apresentou nesta terça-feira, 12, à Frente Parlamentar de Defesa do Agronegócio do Tocantins (FPA) proposta de lei que prevê sanções a quem invadir propriedades privadas no Tocantins.

Proposta similar já está em vigor nos estados de Rondônia, Mato Grosso e Santa Catarina, que já possuem legislações próprias para punir invasores de propriedades privadas. Seguindo a mesma linha, o projeto prevê que pessoas que tenham invadido terras privadas sejam impedidas de receberem benefícios do governo, tomem posse em cargo público ou sejam contratadas pelo poder público estadual.

A entrega do projeto de lei, feita pelo superintendente do Faet, Fred Sodré, foi feita ao presidente da FPA, Gutierrez Torquato, que assegurou que o estado vai ter política de “tolerância zero” à invasão de terras.

Segundo a Faet, no ano de 2023 houve diversas tentativas de invasão de terras, sobretudo em Marianópolis e no Bico do Papagaio. No começo do ano, com o intuito de condensar os dados de invasões de terras no Brasil,  a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, lançou uma plataforma para denúncias. 

O site da plataforma é a Plataforma de denúncia anônima de Invasão de Terras.